A Reforma Tributária vem transformando a estrutura fiscal do país, e um dos pontos que mais geraram dúvidas é a aplicação dos novos tributos (IBS e CBS) para cooperativas.
Para evitar distorções e preservar o modelo de funcionamento dessas instituições, o texto da reforma estabelece um regime específico de tributação, com regras próprias que reconhecem a natureza não lucrativa e associativa das cooperativas.
💡 Por que as cooperativas terão um tratamento diferenciado?
O modelo cooperativista é diferente das empresas tradicionais — ele se baseia na mutualidade entre os cooperados e na divisão equitativa dos resultados.
Por isso, a aplicação direta dos novos tributos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — poderia gerar bitributação e aumento de custos, inviabilizando o equilíbrio do setor.
Assim, o regime específico busca preservar a neutralidade tributária e garantir que apenas as operações com terceiros sejam tributadas.
⚖️ Como funcionará o regime especial de IBS e CBS nas cooperativas
Segundo o texto da Reforma Tributária, as cooperativas terão um regime específico de apuração e recolhimento, com as seguintes diretrizes principais:
- Operações internas entre cooperados e a cooperativa não sofrerão tributação direta de IBS e CBS.
- A tributação ocorrerá somente nas operações com terceiros, garantindo o princípio da neutralidade.
- O modelo considera a “ato cooperativo”, previsto na Lei nº 5.764/1971, que reconhece que o ato entre cooperado e cooperativa não constitui operação de compra e venda tradicional.
- As cooperativas continuarão declarando e recolhendo tributos, mas com apuração distinta das empresas comuns.
👉 Na prática, o governo pretende detalhar a aplicação dessas regras em lei complementar específica, a ser publicada durante o período de transição da reforma.
🧾 IBS e CBS: como se aplicam ao cooperativismo
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – tributo federal que substituirá o PIS e COFINS.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – tributo estadual e municipal que substituirá o ICMS e o ISS.
No caso das cooperativas, ambos os tributos terão tratamento ajustado, de forma que as operações entre cooperado e cooperativa não gerem débitos indevidos.
Essa diferenciação busca respeitar a função social e econômica das cooperativas, que atuam em setores essenciais como agricultura, crédito, saúde e transporte.
📊 Impactos esperados no setor
O novo regime traz avanços importantes para o cooperativismo, entre eles:
✅ Maior segurança jurídica para as operações internas.
✅ Redução de riscos de bitributação.
✅ Transparência nas operações com terceiros.
✅ Simplificação do cumprimento de obrigações fiscais.
Por outro lado, será necessário revisar sistemas contábeis e fiscais, já que o novo modelo exigirá adaptações no controle das operações e na apuração dos tributos.
🧠 O que as cooperativas precisam fazer agora
Com o início da fase de transição da Reforma Tributária em 2026, é essencial que as cooperativas:
- Revisem seus processos fiscais e contábeis;
- Invistam em sistemas integrados para acompanhar IBS e CBS;
- Capacitem equipes internas sobre o novo regime;
- Acompanhem as regulamentações complementares, que definirão detalhes operacionais.
🤝 Como a IRCC Contabilidade pode ajudar
Na IRCC Contabilidade, acompanhamos de perto as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e estamos preparados para orientar cooperativas em todas as etapas de adaptação.
💼 Nossos serviços incluem:
- Planejamento fiscal e tributário personalizado;
- Análise de impacto do IBS e CBS;
- Apoio na transição contábil e tecnológica;
- Capacitação de equipes administrativas e fiscais.
🚀 Conclusão
O regime específico de IBS e CBS para cooperativas representa um avanço importante na justiça fiscal, reconhecendo o papel social e econômico do cooperativismo no Brasil.
Com a transição da Reforma Tributária se aproximando, estar preparado é essencial para evitar riscos e aproveitar oportunidades de simplificação e eficiência.
👉 Fale com a IRCC Contabilidade e garanta que sua cooperativa esteja pronta para o novo modelo tributário.
📢 Fonte: Econet Editora – Reforma Tributária: regime específico para cooperativas – IBS e CBS (2025).
