**Título:** Como Contestação de Descontos Indevidos do INSS Pode Beneficiar Aposentados
**Introdução:**
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que aproximadamente nove milhões de beneficiários poderão contestar descontos indevidos em seus pagamentos. Esse tema é de suma importância, pois aborda a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas frente a cobranças que podem não ter sido autorizadas. Neste artigo, discutiremos as etapas do processo de contestação e os direitos dos beneficiários nesse contexto.
**Desenvolvimento:**
A notificação, que será enviada exclusivamente através do site e aplicativo “Meu INSS”, foi iniciada na terça-feira e tem como objetivo alertar os beneficiários sobre possíveis descontos que podem ter sido aplicados sem o devido consentimento. O chamado é um convite à ação: aqueles que não reconhecerem cobranças em seus extratos devem se manifestar. Isso é fundamental, pois o primeiro passo para solicitar o reembolso dos valores é não reconhecer a cobrança.
Os beneficiários que identificarem descontos indevidos não precisam apresentar documentos para contestá-los; a solicitação pode ser feita diretamente pelo aplicativo ou pela central de atendimento 135. Importante notar que, ao questionar um desconto, o processo é encaminhado à entidade que realizou a cobrança, dando a essa um prazo de 15 dias úteis para apresentar documentação comprobatória que justifique a cobrança ou efetuar o ressarcimento. Essa agilidade no processo de contestação é um avanço positivo em favor do consumidor.
No caso de a entidade provar a autorização da cobrança, os beneficiários têm a chance de contestar novamente. Esse sistema de verificação é essencial para garantir que apenas descontos legitimamente autorizados sejam retidos. Se a entidade falhar em comprovar a regularidade da cobrança, o caso será encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU).
**Conclusão:**
Esse processo de contestação traz um importante aprendizado sobre a transparência e a proteção dos direitos dos beneficiários do INSS. Ações como essa podem fazer uma diferença significativa no dia a dia dos aposentados, evitando que valores indevidos sejam subtraídos de seus benefícios. Assim, é recomendável que cada beneficiário mantenha atenção aos seus extratos e utilize os canais disponíveis para garantir seus direitos.
**Palavras-chave:**
INSS, Descontos Indevidos, Aposentados, Contestação, Reembolso, Meu INSS, Direitos dos Consumidores
**Categorias:**
Previdência Social, Benefícios Sociais, Aposentadoria, Contestação de Descontos
*Fonte: Portal Contábeis – https://www.contabeis.com.br*