# Drawback: Como Utilizar a Isenção de Tributos em Insumos Nacionais para Exportação
**Meta descrição sugerida:**
Entenda como o regime de drawback permite a suspensão de IPI, PIS e COFINS na aquisição de insumos nacionais para produtos destinados à exportação, reduzindo custos.
## Regime de Drawback: O que é e como pode beneficiar sua empresa exportadora
O regime aduaneiro especial de drawback representa uma importante ferramenta fiscal para empresas brasileiras que atuam no mercado internacional. Você sabia que esse benefício não se aplica apenas a insumos importados, mas também a matérias-primas e produtos adquiridos no mercado nacional? Esta é uma estratégia fundamental para aumentar a competitividade no cenário global.
## Como funciona a suspensão tributária no mercado interno
O principal benefício do drawback para empresas exportadoras é a possibilidade de suspensão de tributos como **IPI, PIS e COFINS** na aquisição de insumos que serão utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. Essa vantagem tributária se estende também às mercadorias nacionalizadas, ou seja, produtos adquiridos no mercado interno.
Para que a suspensão tributária seja aplicada, é necessário que:
– Os insumos sejam efetivamente aplicados na industrialização de produtos destinados à exportação
– A empresa formalize o processo junto à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
– Haja acompanhamento e fiscalização da Receita Federal
– Ocorra a comprovação da exportação dentro do prazo estipulado
## Fundamentação legal: conheça seus direitos
O benefício fiscal para insumos nacionalizados está amparado por uma série de dispositivos legais que garantem segurança jurídica para as empresas:
– Lei nº 10.833/2003, art. 59
– Decreto nº 6.759/2009, art. 383
– Lei nº 11.945/2009, art. 12
– Instrução Normativa RFB nº 845/2008, arts. 1º e 2º
– Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 467/2010, art. 1º
– Solução de Divergência Cosit nº 1/2020
Esta base legal confirma a possibilidade de empresas incluírem insumos nacionalizados no regime de drawback, ampliando significativamente o escopo do benefício.
## Impactos positivos para sua estratégia de exportação
A inclusão de insumos nacionais no regime de drawback oferece diversos benefícios para empresas exportadoras:
– **Redução de custos tributários**: com a suspensão de IPI, PIS e COFINS, a carga tributária sobre os insumos diminui consideravelmente
– **Maior flexibilidade na cadeia de suprimentos**: possibilidade de combinar insumos nacionais e importados com tratamento fiscal favorável
– **Fortalecimento da cadeia produtiva nacional**: estímulo à aquisição de produtos no mercado interno
– **Aumento da competitividade internacional**: produtos brasileiros mais competitivos em preço no exterior
## Como implementar o drawback em sua empresa
Para utilizar corretamente o regime de drawback e evitar problemas fiscais, recomendamos:
1. **Planejamento estratégico**: avalie quais insumos podem ser incluídos no regime e calcule o impacto financeiro
2. **Registro correto**: formalize o ato concessório no sistema do governo federal
3. **Documentação adequada**: mantenha registros precisos dos insumos adquiridos e sua aplicação nos produtos exportados
4. **Cumprimento de prazos**: respeite os prazos para exportação e comprovação do benefício
5. **Assessoria especializada**: conte com o suporte de profissionais que entendam das particularidades do regime
## Conclusão: Potencialize suas exportações com inteligência tributária
O regime de drawback representa uma oportunidade significativa para empresas que buscam expandir sua presença no mercado internacional. A possibilidade de incluir insumos nacionalizados amplia consideravelmente o alcance desse benefício, permitindo maior eficiência tributária e competitividade.
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*Fonte: [Contábeis](https://www.contabeis.com.br/)*
**Tags e Categorias:**
Planejamento Tributário, Comércio Exterior, Incentivos Fiscais, Drawback, Exportação, IPI, PIS, COFINS