**Título da Newsletter: Flexibilização do Código de Trânsito: Multas Disparam, CNHs Suspensas Caem e Especialistas Alertam para Riscos nas Vias****Resumo da Notícia: Flexibilização no Código de Trânsito e suas Consequências**
**Redução das Penalidades para Veículos de CNPJ**
– A flexibilização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diminuiu as penalidades para veículos registrados em nome de empresas.
– Mudanças na legislação tornaram as punições mais brandas quando o motorista responsável não é indicado, aumentando o prazo para identificação de 15 para 30 dias.
**Crescimento das Multas por Não Identificação do Condutor (NIC)**
– A multa por NIC cresceu de 68 mil registros para 3 milhões em 2024.
– Este tipo de infração permite que motoristas evitem a suspensão da CNH, uma vez que não há registro de pontos.
**Impacto nas CNHs Suspensas**
– Apesar do aumento nas multas, as CNHs suspensas atingiram o menor nível histórico.
– Especialistas alertam que a ausência de pontos contribui para a banalização das infrações.
**Consequências para a Segurança Viária**
– A flexibilização das regras pode aumentar o risco nas vias, segundo especialistas.
– A diminuição da severidade das penalidades pode levar a um aumento na reincidência de infrações.
**Reações das Autoridades**
– A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) não conseguiu identificar com precisão os fatores que levaram ao aumento das autuações, mas destacou consequências para o não pagamento das multas.
**O que é a Multa NIC?**
– A multa NIC é aplicada quando uma empresa não identifica o condutor de um veículo em sua propriedade.
– Desde 2021, a penalidade se tornou mais branda, com o valor da multa dobrado, mas sem impacto na habilitação do condutor.
**Considerações Finais**
– Especialistas afirmam que a nova regra incentiva a omissão das empresas, que preferem pagar a multa em vez de identificar o condutor.
Fonte: [G1 – Carros](https://g1.globo.com/rss/g1/carros/)