Principais Novidades da Reforma Tributária no Brasil
Contexto da Reforma Tributária
A reforma tributária no Brasil tem avançado em 2025, com diversas novidades sendo anunciadas pelos boletins informativos do “Portal da Reforma Tributária” e do “TNP Educação”. Essas mudanças envolvem temas como a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a implementação do Split Payment, a atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e propostas do setor de saúde para o PLP 108/24.
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Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária, devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso impacta o cronograma de implementação da nova sistemática tributária. -
Ação da AGU contra o novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Ação da AGU no STF questionando o Decreto 12.499/2025 que alterou alíquotas de IOF
A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo alega que a medida extrapola os limites constitucionais. -
Programa de testes da CBS com 50 empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma lista de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, foi selecionada para participar do programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). -
Implementação gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O Split Payment, mecanismo que separa o pagamento do imposto do pagamento da transação comercial, está sendo implementado gradualmente no país. Essa medida visa melhorar a eficiência da arrecadação tributária. -
Webinar sobre preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Foi anunciado um webinar com a Infor para discutir as notas técnicas do Fisco e orientar empresas sobre a preparação de seus sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) para as mudanças tributárias. -
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo Hadassah Santana, houve uma convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023, o que facilitou o andamento das propostas de reforma tributária. -
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A pesquisa “Tax do Amanhã” mostra que 78% das empresas apostam na simplificação de impostos. Além disso, um gráfico revela que 55% das empresas têm intenção de investir em tecnologias fiscais. -
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O G7 concedeu isenção às multinacionais norte-americanas do imposto mínimo global (Pilar 2 da OCDE), impactando a implementação desse mecanismo no Brasil. -
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
CNSaúde vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo unificação de fiscalização e vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) irá apresentar propostas ao Senado para aprimorar o PLP 108/24, como a unificação dos procedimentos de fiscalização e a vedação de cobranças concomitantes do IBS e da CBS. -
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema (Fonte: TNP Educação)
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e o novo sistema tributário, destacando CBS, IBS e Imposto Seletivo para eliminar tributos acumulativos
O novo sistema tributário prevê a criação do Imposto Seletivo, da CBS e do IBS, visando eliminar a cumulatividade de tributos. -
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR (Fonte: TNP Educação)
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR; proposta de elevação para 5% (e potencial 10% no IRPFM)
Há uma proposta de elevação da tributação sobre rendimentos isentos de Imposto de Renda, podendo chegar a 10% no Imposto de Renda Pessoa Física Mensal (IRPFM). -
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? Vantagens segundo advogados especializados em planejamento patrimonial
Com as mudanças na tributação sobre heranças, especialistas apontam que antecipar o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode ser uma estratégia vantajosa.
Conclusão
As novidades apresentadas neste post demonstram o avanço da reforma tributária no Brasil, com a implementação de novos tributos, como o IBS e a CBS, e a modernização de regras e procedimentos. No entanto, ainda há desafios, como a divergência no Senado sobre o PLP 108/24 e a ação da AGU contra o novo IOF. Acompanhe as próximas etapas dessa importante reforma para entender seus impactos e oportunidades para empresas e contribuintes. Para mais informações, assine nossa newsletter.