Principais novidades da reforma tributária no Brasil
Reforma tributária: uma transformação em curso
As últimas semanas têm sido marcadas por diversos acontecimentos relevantes no âmbito da reforma tributária brasileira. Com base em boletins informativos recebidos de canais especializados, como o Portal da Reforma Tributária e a TNP Educação, é possível traçar um panorama atualizado das principais novidades nesta seara.
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária, devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso significa que a votação no Senado será postergada, impactando o cronograma da implementação das mudanças.
Ação da AGU contra o novo IOF
Ação da AGU contra o novo IOF
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida busca contestar essa mudança no IOF.
Programa de testes da CBS com 50 empresas
Programa de testes da CBS com 50 empresas
A Receita Federal vem realizando o programa piloto de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com a participação de 50 empresas de diversos setores, como Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro. Esse programa visa preparar o sistema tributário para a implementação da CBS.
Implementação gradual do Split Payment
Implementação gradual do Split Payment
Um dos eixos da reforma tributária é a adoção do Split Payment, mecanismo que divide o pagamento do imposto entre fornecedor e adquirente. Essa implementação gradual visa simplificar o sistema tributário e eliminar a cumulatividade de tributos.
Webinar sobre preparação de ERPs
Webinar sobre preparação de ERPs
A Receita Federal anunciou a realização de um webinar com a empresa Infor para discutir as notas técnicas sobre a preparação dos sistemas ERPs (Enterprise Resource Planning) para a reforma tributária.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023
Segundo a especialista Hadassah Santana, houve uma convergência entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo em 2023, o que foi essencial para o avanço da reforma tributária naquele ano.
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos
Uma pesquisa realizada pelo Portal da Reforma Tributária, chamada “Tax do Amanhã”, revelou que 78% das empresas apostam na simplificação de impostos. Além disso, o gráfico mostra que 55% das empresas têm intenção de investir em tecnologias fiscais.
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7
O Pilar 2 da OCDE, que estabelece um imposto mínimo global, sofreu impactos devido à isenção concedida pelo G7 às multinacionais norte-americanas. Isso afeta diretamente a implementação desse imposto mínimo global no Brasil.
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) irá apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema
Um dos eixos da reforma tributária é a implementação do Imposto Seletivo, que visa eliminar a cumulatividade de tributos, juntamente com a CBS e o IBS, formando um novo sistema tributário mais simplificado.
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR
Segundo informações da TNP Educação, o governo estuda a possibilidade de aumentar a tributação sobre rendimentos isentos de Imposto de Renda, podendo chegar a até 10% do montante.
Herança: vale a pena antecipar ITCMD?
Herança: vale a pena antecipar ITCMD?
Advogados especializados em planejamento patrimonial apontam que, diante das mudanças na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), pode ser vantajoso antecipar o pagamento desse tributo na transmissão