Novidades da Reforma Tributária: Avanços e Desafios no Cenário Fiscal Brasileiro
Contexto da Reforma Tributária em 2025
O processo de reforma do sistema tributário brasileiro segue avançando em 2025, com diversas novidades sendo anunciadas pelos poderes Executivo e Legislativo. Com base em informações divulgadas em boletins informativos de dois canais especializados, este post apresenta um panorama atualizado das principais mudanças em discussão e seus impactos.
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Senado Adia Votação do PLP 108 e Suas Implicações (Portal da Reforma Tributária)
Senado adia votação do PLP 108/2024
O relator do projeto, senador Eduardo Braga, adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024 devido a divergências na composição do Comitê Gestor da reforma. Isso deve postergar a aprovação da nova legislação, impactando o cronograma de implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). -
Ação da AGU Contra o Novo IOF (Portal da Reforma Tributária)
Ação da AGU no STF questionando o Decreto 12.499/2025
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida visa garantir a arrecadação desse tributo no novo sistema tributário. -
Programa de Testes da CBS com 50 Empresas (Portal da Reforma Tributária)
Um grupo de 50 empresas, incluindo gigantes como Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, está participando de um programa piloto para testar a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a nova tributação sobre o consumo. -
Implementação Gradual do Split Payment (Portal da Reforma Tributária)
A reforma tributária prevê a adoção gradual do sistema de “split payment”, no qual o pagamento de uma transação é dividido entre o fornecedor e o Fisco. Isso visa facilitar a fiscalização e o recolhimento dos tributos. -
Webinar sobre Preparação de ERPs (Portal da Reforma Tributária)
Foi anunciado um webinar com a empresa Infor para discutir as notas técnicas do Fisco e orientar as empresas sobre a preparação de seus sistemas ERPs (Enterprise Resource Planning) para as mudanças trazidas pela reforma. -
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Portal da Reforma Tributária)
Segundo a especialista Hadassah Santana, houve uma convergência importante entre os poderes Executivo e Legislativo em 2023, o que facilitou o andamento das discussões sobre a reforma tributária. -
Pesquisa de Otimismo das Empresas e Gráfico de Investimentos (Portal da Reforma Tributária)
A pesquisa “Tax do Amanhã” mostrou que 78% das empresas apostam na simplificação dos impostos como resultado da reforma. Além disso, o gráfico de intenção de investimentos revela que 55% das empresas pretendem investir em tecnologias fiscais. -
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e Posicionamento do G7 (Portal da Reforma Tributária)
O Pilar 2 da OCDE, que trata do imposto mínimo global, teve uma importante atualização com a isenção de multinacionais norte-americanas pelo G7. Isso impactará diretamente a implementação do imposto mínimo global no Brasil. -
CNSaúde Apresenta Propostas para o PLP 108/24 (TNP Educação)
CNSaúde vai apresentar propostas ao PLP 108/24
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) irá apresentar propostas para o PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS. -
Eixo sobre Reforma Tributária: Imposto Seletivo e Novo Sistema (TNP Educação)
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e o novo sistema tributário
O novo sistema tributário trará a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo, com o objetivo de eliminar a cumulatividade de tributos. -
Governo Pode Tomar até 10% de Rendimento Isento de IR (TNP Educação)
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR
Uma das propostas em discussão é elevar a tributação sobre rendimentos isentos de Imposto de Renda, podendo chegar a 10% do montante. -
Herança: Vale a Pena Antecipar ITCMD? (TNP Educação)
Herança: vale a pena antecipar ITCMD?
Segundo especialistas em planejamento patrimonial, pode ser vantajoso antecipar o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) devido a mudanças na legislação previstas pela reforma.
Conclusão
As novidades apresentadas demonstram o intenso trabalho em andamento para a implementação da reforma tributária no Brasil. Embora haja desafios, como o adiamento da votação do PLP 108, o cenário aponta para avanços significativos em 2025, com a adoção gradual de novos tributos, sistemas de fiscalização e iniciativas que visam simplificar e modernizar o sistema tributário nacional.
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