Reforma Tributária: As Principais Novidades em Perspectiva
Reforma Tributária: Perspectivas de Mudança no Cenário Tributário Brasileiro
O Brasil vive um momento de importantes transformações em seu sistema tributário, com a reforma tributária sendo um dos temas centrais na agenda política e econômica do país. Os recentes boletins informativos de dois canais de notícias especializados trazem um panorama atualizado das principais novidades e desdobramentos desse processo.
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Senado Adia Votação do PLP 108 e Suas Implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Senado adia votação do PLP 108/2024 por divergências na composição do Comitê Gestor
O adiamento da entrega do relatório do PLP 108/2024 pelo senador Eduardo Braga afeta o cronograma da reforma tributária, postergando a votação no Senado. As divergências giram em torno da composição do Comitê Gestor, que terá papel crucial no desenho final da reforma. -
Ação da AGU Contra o Novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
AGU abre ação no STF questionando Decreto 12.499/2025 que alterou alíquotas de IOF
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o Decreto 12.499/2025, que promoveu alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A disputa envolve o alcance da reforma tributária e o equilíbrio federativo. -
Programa de Testes da CBS com 50 Empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Lista de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, no programa piloto da CBS
O governo federal anunciou a lista de 50 empresas participantes do programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), nova tributação que substituirá o PIS e a Cofins. Essa etapa de testes é essencial para a implementação da reforma. -
Implementação Gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A reforma tributária prevê a adoção gradual do sistema de pagamento fracionado (split payment) para a CBS e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essa sistemática divide o pagamento do imposto entre comprador e vendedor, buscando maior controle e eficiência na arrecadação. -
Webinar sobre Preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Anúncio de webinar com a Infor para discutir notas técnicas do Fisco sobre a adaptação de sistemas ERPs
O governo federal convocou as principais empresas de software de gestão (ERPs) para um webinar sobre as diretrizes técnicas relacionadas à reforma tributária. O objetivo é orientar a adaptação desses sistemas às novas obrigações fiscais. -
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo a economista Hadassah Santana, a convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 foi crucial para o avanço da reforma tributária. Essa articulação política permitiu superar divergências e avançar com propostas mais consensuais. -
Pesquisa de Otimismo das Empresas e Gráfico de Investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Pesquisa Tax do Amanhã: 78% das empresas apostam em simplificação de impostos; gráfico mostra 55% de intenção de investir em tecnologias fiscais
Uma pesquisa recente mostra que 78% das empresas acreditam na simplificação tributária como resultado da reforma. Além disso, 55% delas pretendem investir em tecnologias para aprimorar a gestão fiscal. -
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e Posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O G7 decidiu isentar as multinacionais norte-americanas da aplicação do imposto mínimo global (Pilar 2 da OCDE). Essa medida impactará diretamente a implementação desse mecanismo no Brasil, que depende de alinhamento internacional. -
CNSaúde Apresenta Propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
CNSaúde vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo unificação de fiscalização e vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) anunciou que irá apresentar propostas específicas para o PLP 108/24, buscando a unificação da fiscalização tributária e evitando a cobrança simultânea do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). -
Eixo sobre Reforma Tributária: Imposto Seletivo e Novo Sistema (Fonte: TNP Educação)
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e o novo sistema tributário, destacando CBS, IBS e Imposto Seletivo para eliminar tributos acumulativos
O novo sistema tributário prevê a implementação da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo, com o objetivo de eliminar a cumulatividade de tributos e simplificar a carga fiscal sobre bens e serviços. -
Governo Pode Tomar até 10% de Rendimento que Hoje é Isento de IR (Fonte: TNP Educação)
Governo pode tomar até