A Reforma Tributária Brasileira em Destaque
Contexto da Notícia
As principais novidades sobre a reforma tributária no Brasil, com base em boletins informativos recebidos por e-mail de dois canais distintos, são apresentadas de forma clara e atualizada neste post.
- Senado Adia Votação do PLP 108 e Suas Implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Senado adia entrega do relatório do PLP 108/2024 por divergências na composição do Comitê Gestor
- O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária, devido a divergências na composição do Comitê Gestor.
- O adiamento gera incertezas sobre o cronograma de implementação da reforma, impactando empresas e contribuintes que se preparam para as mudanças.
- Ação da AGU Contra o Novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
AGU questiona no STF decreto que alterou alíquotas de IOF
- A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- A ação pode gerar instabilidade e incertezas quanto à tributação sobre operações financeiras durante o processo de transição para a nova reforma.
- Programa de Testes da CBS com 50 Empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
- A Receita Federal iniciou um programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro.
- O objetivo é testar e validar os procedimentos de cálculo, recolhimento e integração do novo tributo, fundamental para a implementação da reforma tributária sobre o consumo.
- Implementação Gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
- O Split Payment, mecanismo de retenção e pagamento fracionado do IBS e CBS, será implementado de forma gradual, com cronograma a ser definido pela administração tributária.
- Essa abordagem visa garantir a adaptação gradual dos sistemas e processos dos contribuintes à nova sistemática de arrecadação.
- Webinar sobre Preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
- A Receita Federal anunciou a realização de um webinar com a Infor para discutir as notas técnicas do Fisco sobre a preparação dos sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) para a reforma tributária.
- O objetivo é apoiar os contribuintes na adaptação de seus sistemas e processos às novas regras de cálculo e recolhimento de tributos.
- Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
- Segundo a especialista Hadassah Santana, houve uma convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023, fundamental para o avanço da reforma tributária.
- Essa sinergia entre os poderes públicos foi essencial para a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu as principais mudanças no sistema tributário nacional.
- Pesquisa de Otimismo das Empresas e Gráfico de Investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
- A pesquisa “Tax do Amanhã” mostra que 78% das empresas apostam na simplificação de impostos, com 55% de intenção de investir em tecnologias fiscais.
- O gráfico de investimentos indica uma tendência positiva de aplicação de recursos em sistemas e soluções para se adequar à reforma tributária.
- Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e Posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
- O G7 concedeu isenção às multinacionais norte-americanas do Imposto Mínimo Global (Pilar 2 da OCDE), gerando impactos no cenário do imposto mínimo global.
- Essa decisão do G7 pode afetar a implementação do Pilar 2 no Brasil e a integração da reforma tributária nacional com o novo padrão internacional de tributação.
- CNSaúde Apresenta Propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
CNSaúde vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo unificação de fiscalização e vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS
- A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) apresentará propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS.
- Essas propostas visam simplificar a tributação e minimizar os impactos para o setor de saúde durante a implementação da reforma tributária.
- Eixo sobre Reforma Tributária: Imposto Seletivo e Novo Sistema (Fonte: TNP Educação)
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e o novo sistema tributário
- O eixo sobre a reforma tributária destaca o Imposto Seletivo e o novo sistema tributário, com a implementação da CBS, IBS e Imposto Seletivo para eliminar tributos acumulativos.
- Essas mudanças visam simplificar e racionalizar a tributação sobre o consumo, alinhando-se aos objetivos da reforma tributária.
- Governo Pode Tomar até 10% de Rendimento Isento de IR (Fonte: TNP Educação)
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR; proposta de elevação para 5% (e potencial 10% no IRPFM)
- O governo federal estuda a possibilidade de tributar até 10% dos rendimentos que atualmente são isentos de Imposto de Renda, com uma proposta inicial de elevar a tributação para 5%.
- Essa medida pode impactar investidores e contribuintes, reduzindo a rentabilidade de aplicações tradicionalmente isentas, como LCI, LCA e fundos de investimento.
- **Herança: Vale a