Reforma Tributária: Avanços e Desafios em 2025
Contexto da reforma tributária
A reforma tributária no Brasil tem avançado com desafios e novidades em 2025. Boletins informativos de dois canais distintos, o Portal da Reforma Tributária e o TNP Educação, trazem atualizações sobre os principais acontecimentos nessa área.
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Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O Senado adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso implica em mais atrasos na implementação das mudanças previstas. -
Ação da AGU contra o novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no STF questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Isso gera incertezas sobre a aplicação dessas novas regras. -
Programa de testes da CBS com 50 empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Receita Federal iniciou um programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro. O objetivo é validar o novo sistema tributário. -
Implementação gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O governo planeja a implementação gradual do sistema de pagamento fracionado (Split Payment) para o recolhimento da CBS e do IBS, a fim de facilitar a transição e adaptação das empresas. -
Webinar sobre preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Receita Federal anunciou um webinar com a Infor para discutir as notas técnicas relacionadas à preparação dos sistemas de ERP (Enterprise Resource Planning) das empresas. -
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo a especialista Hadassah Santana, houve uma convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023, o que permitiu avanços na agenda da reforma tributária. -
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma pesquisa da Tax do Amanhã mostrou que 78% das empresas apostam na simplificação de impostos, e 55% pretendem investir em tecnologias fiscais. -
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O G7 concedeu isenção às multinacionais norte-americanas do Imposto Mínimo Global (Pilar 2 da OCDE), o que impactará a implementação desse novo tributo no Brasil. -
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas para o PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS. -
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema (Fonte: TNP Educação)
O novo sistema tributário, com a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo, visa eliminar a cumulatividade de tributos. -
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR (Fonte: TNP Educação)
O governo estuda aumentar a tributação sobre rendimentos isentos de Imposto de Renda, podendo chegar a 10% do valor. -
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Especialistas em planejamento patrimonial apontam vantagens em antecipar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) diante das mudanças na legislação.
Conclusão
A reforma tributária no Brasil continua a avançar, com novidades e desafios sendo enfrentados em 2025. Acompanhe os próximos passos dessa importante transformação do sistema fiscal brasileiro, que impactará empresas e contribuintes. Para se manter atualizado, assine a nossa newsletter sobre a reforma tributária.