A Reforma Tributária em Ritmo Acelerado: Novidades e Desafios
Contexto: Avanços e Incertezas na Regulamentação
As recentes mudanças propostas pela reforma tributária no Brasil têm gerado grande expectativa e debate no meio empresarial e político. Com base em boletins informativos de dois canais distintos, este post busca apresentar de forma clara e atualizada as principais novidades desse processo em andamento.
- Senado Adia Votação do PLP 108 e Suas Implicações (Portal da Reforma Tributária)
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária, devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso deve impactar o cronograma de implementação, exigindo maior convergência entre Executivo e Legislativo em 2023. - Ação da AGU Contra o Novo IOF (Portal da Reforma Tributária)
Ação da AGU questionando decreto que alterou alíquotas de IOF
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa disputa jurídica pode gerar insegurança quanto aos próximos passos da reforma. - Programa de Testes da CBS com 50 Empresas (Portal da Reforma Tributária)
Um total de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, participam do programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a nova contribuição que substituirá o PIS/Cofins. - Implementação Gradual do Split Payment (Portal da Reforma Tributária)
A implementação do Split Payment, que divide o pagamento de impostos entre comprador e vendedor, será feita de forma gradual, com acompanhamento e testes junto às empresas. - Webinar sobre Preparação de ERPs (Portal da Reforma Tributária)
Foi anunciado um webinar com a Infor para discutir as notas técnicas do Fisco sobre a preparação dos sistemas de Enterprise Resource Planning (ERPs) para as mudanças trazidas pela reforma tributária. - Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Portal da Reforma Tributária)
Segundo Hadassah Santana, especialista no tema, será necessária uma maior convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 para garantir a implementação efetiva da reforma tributária. - Pesquisa de Otimismo das Empresas e Gráfico de Investimentos (Portal da Reforma Tributária)
A pesquisa “Tax do Amanhã” mostra que 78% das empresas apostam na simplificação de impostos, e 55% têm intenção de investir em tecnologias fiscais. - Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e Posicionamento do G7 (Portal da Reforma Tributária)
O G7 sinalizou isenção para multinacionais norte-americanas no Pilar 2 da OCDE, o que pode impactar o imposto mínimo global previsto na reforma tributária brasileira. - CNSaúde Apresenta Propostas para o PLP 108/24 (TNP Educação)
CNSaúde vai apresentar propostas para o PLP 108 que regulamenta a reforma tributária
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS. - Eixo sobre Reforma Tributária: Imposto Seletivo e Novo Sistema (TNP Educação)
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e o novo sistema tributário
O novo sistema tributário, com a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo, visa eliminar tributos acumulativos e simplificar a tributação. - Governo Pode Tomar até 10% de Rendimento Isento de IR (TNP Educação)
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR
A reforma tributária prevê a elevação da tributação sobre rendimentos isentos de Imposto de Renda, podendo chegar a 10% no caso do IRPFM. - Herança: Vale a Pena Antecipar ITCMD? (TNP Educação)
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? Veja vantagens diante de mudança na lei
Segundo especialistas em planejamento patrimonial, pode ser vantajoso antecipar o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) antes das mudanças propostas pela reforma tributária.
Em conclusão, a reforma tributária no Brasil avança com novidades importantes, como o programa piloto da CBS, a implementação gradual do Split Payment e a pressão por maior convergência entre Executivo e Legislativo. No entanto, desafios jurídicos e incertezas quanto à implementação prática ainda precisam ser superados. Acompanhe nosso blog para ficar por dentro das próximas etapas dessa transformação.