Principais Novidades da Reforma Tributária no Brasil
Contexto: Mudanças em Curso
Diversas alterações na legislação tributária brasileira estão em curso, conforme informações recebidas de dois canais especializados – o Portal da Reforma Tributária e o boletim da TNP Educação. Dentre os principais tópicos abordados, destacam-se:
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024 devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso impacta o cronograma da reforma tributária, atrasando a implementação de algumas medidas.
Ação da AGU contra o novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Ação da AGU no STF questionando o Decreto 12.499/2025 que alterou alíquotas de IOF
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida pode impactar a arrecadação prevista com a reforma.
Programa de testes da CBS com 50 empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Um grupo de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, participa do programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), testando sua implementação.
Implementação gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O novo modelo de pagamento em etapas (split payment) está sendo gradualmente implementado, exigindo adaptações operacionais das empresas.
Webinar sobre preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Receita Federal anunciou a realização de um webinar com a Infor para discutir as notas técnicas referentes aos documentos fiscais eletrônicos, visando preparar os sistemas ERP.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo Hadassah Santana, houve uma convergência entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo em 2023, o que facilitou o andamento da reforma tributária.
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A pesquisa “Tax do Amanhã” mostrou que 78% das empresas apostam na simplificação de impostos, e um gráfico indica que 55% têm intenção de investir em tecnologias fiscais.
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O G7 concedeu isenção às multinacionais norte-americanas, impactando o imposto mínimo global previsto no Pilar 2 da OCDE.
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
CNSaúde vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo unificação de fiscalização e vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) apresentará propostas para o PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema (Fonte: TNP Educação)
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e o novo sistema tributário, destacando CBS, IBS e Imposto Seletivo para eliminar tributos acumulativos
O eixo sobre a reforma tributária aborda o Imposto Seletivo e o novo sistema tributário, destacando a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo como medidas para eliminar a cumulatividade de tributos.
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR (Fonte: TNP Educação)
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR; proposta de elevação para 5% (e potencial 10% no IRPFM)
O governo federal estuda uma proposta de tributar em até 10% os rendimentos que atualmente são isentos de Imposto de Renda, com uma possível elevação de 5% no Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica.
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? Vantagens segundo advogados especializados em planejamento patrimonial
Diante das mudanças previstas na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), especialistas orientam que pode ser vantajoso antecipar o pagamento desse imposto no planejamento patrimonial.
Conclusão
As informações apresentadas demonstram que a reforma tributária está em andamento no Brasil, com diversas alterações em tramitação no Congresso Nacional e ações em curso na Receita Federal. Empresas e contribuintes devem ficar atentos a essas mudanças, que impactarão os sistemas contábeis, a carga tributária e as estratégias operacionais. Acompanhe os próximos passos dessa transformação por meio de canais especializados.