Reforma Tributária: Novidades, Avanços e Desafios
Contexto da Reforma Tributária
A reforma tributária no Brasil está em pleno andamento, com diversas novidades e avanços sendo registrados. Com base em informações de boletins informativos de dois canais especializados, este post apresenta um panorama atualizado dos principais acontecimentos relacionados à reforma.
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Senado Adia Votação do PLP 108 e Suas Implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso deve impactar o cronograma de implementação da reforma, que prevê a transição para o novo regime a partir de 2026. -
Ação da AGU Contra o Novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Ação da AGU no STF questionando o Decreto 12.499/2025 que alterou alíquotas de IOF
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O resultado dessa ação poderá afetar a arrecadação do governo. -
Programa de Testes da CBS com 50 Empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Lista de 50 empresas (Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS, Synchro etc.) no programa piloto da CBS
Um grupo de 50 empresas, incluindo grandes nomes como Vale, Petrobras, SAP, IBM e Oracle, estão participando de um programa piloto para testar a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Cofins. -
Implementação Gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A implementação do sistema de split payment, no qual o pagamento do IBS é dividido entre o vendedor e o comprador, será feita de forma gradual, permitindo que as empresas se adaptem a essa nova sistemática. -
Webinar sobre Preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Preparação de ERP: anúncio de webinar com Infor para discutir notas técnicas do Fisco
O Portal da Reforma Tributária anunciou a realização de um webinar com a empresa Infor, abordando as notas técnicas do Fisco sobre a preparação dos sistemas de Enterprise Resource Planning (ERP) para a implementação da reforma. -
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo Hadassah Santana, houve uma convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023, o que contribuiu para o avanço da reforma tributária. -
Pesquisa de Otimismo das Empresas e Gráfico de Investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A pesquisa “Tax do Amanhã” revelou que 78% das empresas apostam na simplificação de impostos, e um gráfico mostra que 55% delas têm intenção de investir em tecnologias fiscais. -
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e Posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O Pilar 2 da OCDE, que trata do imposto mínimo global, teve novidades, com a isenção de multinacionais norte-americanas pelo G7 e os possíveis impactos no Brasil. -
CNSaúde Apresenta Propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
CNSaúde vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo unificação de fiscalização e vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) apresentará propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). -
Eixo sobre Reforma Tributária: Imposto Seletivo e Novo Sistema (Fonte: TNP Educação)
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e o novo sistema tributário, destacando CBS, IBS e Imposto Seletivo para eliminar tributos acumulativos
O boletim da TNP Educação abordou o eixo da reforma tributária relacionado ao Imposto Seletivo e ao novo sistema tributário, destacando a implementação da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo como mecanismos para eliminar a cumulatividade de tributos. -
Governo Pode Tomar até 10% de Rendimento Isento de IR (Fonte: TNP Educação)
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR; proposta de elevação para 5% (e potencial 10% no IRPFM)
De acordo com o boletim da TNP Educação, o governo federal pode aumentar a tributação sobre rendimentos que atualmente são isentos de Imposto de Renda, com uma proposta de elevação de 5% (e potencial 10% no Imposto de Renda da Pessoa Física Mensal). -
Herança: Vale a Pena Antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? Vantagens segundo advogados especializados em planejamento patrimonial
O boletim da TNP Educação também abordou a questão da antecipação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na transferência de heranças