Principais Novidades da Reforma Tributária no Brasil
Contexto de Incertezas e Mudanças
A reforma tributária no Brasil avança em meio a um cenário de debates e alterações constantes. Os boletins informativos de dois canais especializados – Portal da Reforma Tributária e TNP Educação – trazem as principais novidades desse processo.
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Senado Adia Votação do PLP 108 e Suas Implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Senado adia votação do PLP 108 de reforma tributária
O relator do PLP 108/2024, senador Eduardo Braga, adiou a entrega do relatório devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso representa um atraso na tramitação da reforma, com impactos para empresas e contribuintes que aguardam maior segurança jurídica. -
Ação da AGU Contra o Novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
AGU questiona no STF decreto que mudou alíquotas de IOF
O governo abriu um crédito suplementar de R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, em meio à ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o decreto que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). -
Programa de Testes da CBS com 50 Empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma lista de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, foi selecionada para participar do programa piloto de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a fim de avaliar sua implementação. -
Implementação Gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A procuradora do Distrito Federal, Luciana Vieira, afirmou que o Split Payment (pagamento fracionado do imposto) irá adequar a tributação brasileira à era da tecnologia da informação e trazer a neutralidade buscada pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. -
Webinar Sobre Preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Foi anunciado um webinar com a Infor para discutir as notas técnicas do Fisco sobre a preparação dos sistemas de Enterprise Resource Planning (ERPs) em relação às mudanças trazidas pela reforma tributária. -
Convergência Entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Hadassah Santana comentou sobre a convergência entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo durante o ano de 2023, fundamental para o avanço da reforma tributária. -
Pesquisa de Otimismo das Empresas e Gráfico de Investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma pesquisa realizada pelo “Tax do Amanhã” revelou que 78% das empresas apostam na simplificação de impostos, e um gráfico mostra que 55% têm intenção de investir em tecnologias fiscais. -
Atualização Sobre o Pilar 2 da OCDE e Posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O G7 concedeu isenção às multinacionais norte-americanas do Pilar 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que impactará o imposto mínimo global. -
CNSaúde Apresenta Propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
CNSaúde vai apresentar propostas para o PLP 108 que regulamenta a reforma tributária
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e CBS. -
Eixo Sobre Reforma Tributária: Imposto Seletivo e Novo Sistema (Fonte: TNP Educação)
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e o novo sistema tributário
O boletim da TNP Educação destaca o Imposto Seletivo como parte do novo sistema tributário, que também contará com a CBS e o IBS, com o objetivo de eliminar tributos acumulativos. -
Governo Pode Tomar Até 10% de Rendimento Isento de IR (Fonte: TNP Educação)
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR
Há uma proposta de elevação da tributação sobre rendimentos isentos de Imposto de Renda, podendo chegar a 10% do valor. -
Herança: Vale a Pena Antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? Veja vantagens diante de mudança na lei
Segundo advogados especializados em planejamento patrimonial, a antecipação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode trazer vantagens diante das mudanças previstas na reforma tributária.
Conclusão
As novidades da reforma tributária no Brasil envolvem atrasos na tramitação, ações judiciais, testes piloto, preparação de sistemas, convergência política e expectativas de empresas. É um processo complexo que requer acompanhamento constante por parte de contribuintes, empresas e especialistas. Fique atento às próximas etapas da reforma e participe do debate.