PLP 108 Adiado, Ação no STF e Piloto da CBS: As Novidades da Reforma Tributária
Principais Novidades da Reforma Tributária no Brasil
Senado Adiará Votação do PLP 108 e Implicações
(Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O relator do PLP 108/2024, senador Eduardo Braga, fechou o cronograma dos próximos passos do projeto, que terá sua votação adiada. As principais datas previstas são:
- 9 de setembro: Apresentação do parecer do texto;
- 10 de setembro: Leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
- 17 de setembro: Votação na CCJ;
- 23 a 25 de setembro: Votação no Plenário.
Braga teria acertado diminuir as multas previstas no projeto de lei para as empresas que errarem ou atrasarem obrigações acessórias da CBS e do IBS, sinalizando para um acordo entre as prefeituras na composição do Comitê Gestor do IBS, questões que eram os principais pontos de impasse no Congresso.
Ação da AGU contra o Novo IOF
(Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025 que alterou alíquotas de IOF. Especialistas apontam fragilidades nos documentos da Fazenda sobre a alta no IOF.
Programa de Testes da CBS com 50 Empresas
(Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma lista de 50 empresas (Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS, Synchro etc.) foi selecionada para o programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Implementação Gradual do Split Payment
(Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Está prevista a implementação gradual do sistema de pagamento fracionado (split payment) no novo modelo tributário.
Webinar sobre Preparação de ERPs
(Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Foi anunciado um webinar com a empresa Infor para discutir as notas técnicas do Fisco sobre a preparação dos sistemas de ERP.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023
(Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo comentários de Hadassah Santana, houve uma convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023 que deve facilitar a aprovação da reforma tributária.
Pesquisa de Otimismo e Investimentos
(Fonte: Portal da Reforma Tributária)
De acordo com a pesquisa Tax do Amanhã, 78% das empresas apostam em simplificação de impostos, e 55% têm intenção de investir em tecnologias fiscais.
Pilar 2 da OCDE e Impacto no Imposto Mínimo Global
(Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O G7 concedeu isenção às multinacionais norte-americanas do Pilar 2 da OCDE, o que deve impactar a implementação do imposto mínimo global.
CNSaúde Apresenta Propostas para o PLP 108/24
(Fonte: TNP Educação)
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS.
Imposto Seletivo e o Novo Sistema Tributário
(Fonte: TNP Educação)
O eixo sobre a reforma tributária destaca o Imposto Seletivo e o novo sistema tributário, com a CBS, IBS e Imposto Seletivo para eliminar tributos acumulativos.
Aumento da Tributação sobre Rendimentos Isentos
(Fonte: TNP Educação)
O governo pode elevar de 5% para até 10% a tributação sobre rendimentos que hoje são isentos no Imposto de Renda.
Planejamento Patrimonial e Antecipação do ITCMD
(Fonte: TNP Educação)
Advogados especialistas em planejamento patrimonial apontam vantagens em antecipar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) diante das mudanças na legislação.
Em conclusão, as principais novidades da reforma tributária no Brasil incluem o adiamento da votação do PLP 108, a ação da AGU contra o novo IOF, o programa piloto da CBS com 50 empresas, a implementação gradual do split payment, a preparação dos sistemas de ERP, a convergência entre Executivo e Legislativo, o otimismo das empresas em relação à simplificação