Principais Novidades da Reforma Tributária no Brasil
Contexto e Importância
A reforma tributária no Brasil tem sido um tema de grande destaque nos últimos anos, com diversos desdobramentos e atualizações em sua implementação. Este texto apresenta as principais novidades sobre a reforma, com base em informações recebidas de dois canais especializados: o Portal da Reforma Tributária e o TNP Educação.
É importante acompanhar essas mudanças, pois elas impactam diretamente empresas, contribuintes e a arrecadação do governo. Compreender esse processo de transição é essencial para que empresas e cidadãos se adaptem de forma adequada às novas regras.
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária, por divergências na composição do Comitê Gestor. Isso implica em uma possível postergação da votação e aprovação final desse projeto de lei complementar.
Ação da AGU contra o novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no STF questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa ação pode impactar a arrecadação do governo e a tributação sobre transações financeiras.
Programa de testes da CBS com 50 empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma lista de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, foi selecionada para participar do programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse teste visa preparar o setor empresarial para a implementação dessa nova contribuição.
Implementação gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O texto prevê a implementação gradual do sistema de Split Payment, no qual o pagamento do IBS e da CBS é dividido entre comprador e vendedor. Essa medida visa aprimorar o controle e a arrecadação tributária.
Webinar sobre preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Foi anunciado um webinar com a empresa Infor para discutir as notas técnicas do Fisco sobre a preparação de sistemas de gestão empresarial (ERPs) para a reforma tributária.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Hadassah Santana, especialista, comentou sobre a convergência entre o Poder Executivo e o Legislativo durante o ano de 2023, período crucial para o avanço da reforma tributária.
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
De acordo com a pesquisa “Tax do Amanhã”, 78% das empresas apostam na simplificação de impostos, e 55% pretendem investir em tecnologias fiscais, conforme demonstrado em um gráfico.
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O G7 concedeu isenção de multinacionais norte-americanas do Pilar 2 da OCDE, o imposto mínimo global, o que pode impactar a implementação desse pilar no Brasil.
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas para o PLP 108/24, defendendo a unificação de fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS.
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema (Fonte: TNP Educação)
O eixo sobre a reforma tributária destaca o Imposto Seletivo e o novo sistema tributário, com a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo, visando eliminar tributos acumulativos.
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR (Fonte: TNP Educação)
O governo federal pode aumentar a tributação sobre rendimentos isentos de Imposto de Renda, passando de 5% para até 10% do rendimento.
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Segundo advogados especializados em planejamento patrimonial, pode ser vantajoso antecipar o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) diante das mudanças na legislação.
Conclusão
As informações apresentadas demonstram a complexidade e a dinamicidade do processo de implementação da reforma tributária no Brasil. É importante que empresas, contribuintes e o poder público acompanhem atentamente essas atualizações para se prepararem adequadamente e se adaptarem às novas regras. Convido você a se inscrever na newsletter do Portal da Reforma Tributária para receber notícias e análises exclusivas sobre esse importante tema.