Principais Novidades da Reforma Tributária Brasileira
O Senado Aprova o PLP 108/2024 e suas Implicações
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O texto aprovado no Senado define regras para a implementação gradual do split payment, estabelecendo percentuais máximos de tolerância para multas por atrasos nos recolhimentos. Haverá um intervalo de 2 a 0,5% do valor recolhido em atraso, dependendo do período.
Outra mudança aprovada foi a inclusão das correntes da gasolina e biodiesel na tributação monofásica (em uma etapa da cadeia) de ICMS.
Ajustes no Cronograma da Reforma Tributária
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O ambiente fiscal passou por novos ajustes no cronograma da reforma. A homologação da versão 1.10 do DFe deve ser atualizada até 20 de outubro de 2025, e os schemas da RTC entram em vigor na mesma data. Além disso, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos de IBS e CBS foi postergada para uma data futura ainda sem definição.
Destaque para Especialistas da Área
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O boletim também traz um destaque para o especialista Giovanni Schiavone, sócio da EY, que se destaca por liderar projetos transformacionais com alto impacto prático.
Movimento no Mercado de Consultoria Tributária
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O boletim informa sobre algumas movimentações no mercado, como a nomeação de Andrey F. como novo Coordenador de Consultoria Tributária na Claro Brasil e a chegada de Márcio Kanamaru para o cargo de executive advisor no setor de Telecomunicações, Mídia e Tecnologia (TMT) na NTT DATA.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023
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Segundo Hadassah Santana, houve uma convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 que impulsionou a tramitação da reforma tributária.
Conclusão:
O boletim apresenta um panorama atualizado das principais novidades relacionadas à reforma tributária no Brasil, abordando desde questões técnicas e cronograma até movimentações no mercado de consultoria. Convido os leitores a acompanharem os próximos desdobramentos dessa importante agenda.