1. Reforma Tributária 2025: o que muda, prazos e impactos 2. Reforma Tributária em Debate: adiamentos, IOF e novas contribuições 3. Tudo sobre a Reforma Tributária: novidades, cronogramas e desafios
As principais novidades da reforma tributária no Brasil
A reforma tributária em andamento
Adiamento na votação do PLP 108/2024 no Senado
Fonte: Portal da Reforma Tributária
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024 devido a divergências na composição do Comitê Gestor. O adiamento impacta o cronograma de implementação da reforma do consumo, que prevê a entrada em vigor do IBS e da CBS em janeiro de 2026.
Questionamento do novo IOF no STF
Fonte: Portal da Reforma Tributária
Ação da AGU contra o novo IOF
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A AGU argumenta que a medida extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Programa de testes da CBS com 50 empresas
Fonte: Portal da Reforma Tributária
O programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) envolve 50 empresas, entre elas Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro. O objetivo é testar a implementação prática da nova contribuição.
Implementação gradual do Split Payment
Fonte: Portal da Reforma Tributária
O Governo Federal anunciou a implementação gradual do sistema de Split Payment, no qual parte do pagamento devido é retido para posterior repasse aos entes federados. Essa medida visa aprimorar a arrecadação e o controle dos impostos sobre o consumo.
Webinar sobre preparação de ERPs
Fonte: Portal da Reforma Tributária
A Receita Federal, em parceria com a empresa Infor, irá promover um webinar para discutir as notas técnicas sobre a adaptação dos sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) às novas obrigações tributárias decorrentes da reforma.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023
Fonte: Portal da Reforma Tributária
Segundo a especialista Hadassah Santana, a convergência entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo foi fundamental para o avanço da reforma tributária em 2023, após anos de debates e negociações.
Otimismo das empresas e investimentos
Fonte: Portal da Reforma Tributária
De acordo com a pesquisa “Tax do Amanhã”, 78% das empresas apostam na simplificação dos impostos após a reforma. Além disso, o levantamento mostra que 55% das companhias pretendem investir em tecnologias fiscais.
Impactos do Pilar 2 da OCDE
Fonte: Portal da Reforma Tributária
O G7 decidiu isentar as multinacionais norte-americanas da aplicação do Pilar 2 da OCDE, que estabelece um imposto mínimo global. Essa medida pode afetar o cronograma de implementação do imposto mínimo no Brasil.
Propostas da CNSaúde para o PLP 108/24
Fonte: TNP Educação
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) irá apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização tributária e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS.
Imposto Seletivo e o novo sistema tributário
Fonte: TNP Educação
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema
O novo sistema tributário prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de um Imposto Seletivo para eliminar a cumulatividade de tributos.
Aumento da tributação sobre rendimentos isentos
Fonte: TNP Educação
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR
O Governo Federal estuda aumentar a tributação sobre rendimentos que atualmente são isentos de Imposto de Renda, podendo chegar a até 10% do montante.
Planejamento de antecipação do ITCMD
Fonte: TNP Educação
Herança: vale a pena antecipar ITCMD?
Especialistas em planejamento patrimonial apontam vantagens em antecipar o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) diante das mudanças previstas na legislação.
Conclusão
As principais novidades da reforma tributária no Brasil abrangem o adiamento da votação do PLP 108/2024 no Senado, o questionamento do novo IOF no STF, o programa piloto da CBS com 50 empresas, a implementação gradual do Split Payment, o webinar sobre preparação de ERPs, a convergência entre Executivo e Legislativo, o otimismo das empresas com a reforma, os impactos do Pilar 2 da OCDE, as propostas da CNSaúde, o Imposto Seletivo, o aumento da tributação sobre rendimentos isentos e o planejamento de antecipação do ITCMD.
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