Novidades da Reforma Tributária no Brasil
Contexto da notícia: Boletins informativos de dois canais distintos
O cenário da reforma tributária no Brasil continua a evoluir, com diversas atualizações relevantes para empresas e contribuintes. Baseado em informações de dois boletins especializados, este post apresenta as principais novidades neste tema.
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Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Senado adia votação do PLP 108
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024 devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso atrasará a implementação da nova legislação, impactando os planos de adaptação das empresas. -
Ação da AGU contra o novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
AGU questiona decreto do IOF
O governo abriu um crédito suplementar de R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, e a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação no STF questionando o Decreto 12.499/2025 que alterou as alíquotas do IOF. -
Programa de testes da CBS com 50 empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma lista de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, está participando do programa piloto de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). -
Implementação gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O governo vem se preparando para a implementação gradual do sistema de Split Payment, que divide o pagamento de impostos entre clientes e fornecedores. -
Webinar sobre preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Infor anunciou um webinar para discutir as notas técnicas do Fisco e orientar a adaptação dos sistemas ERP das empresas. -
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo Hadassah Santana, houve uma convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 que facilitou o andamento da reforma tributária. -
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A pesquisa Tax do Amanhã mostrou que 78% das empresas apostam na simplificação de impostos, e 55% têm intenção de investir em tecnologias fiscais. -
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O G7 isentou as multinacionais norte-americanas do Pilar 2 da OCDE, o que impactará o imposto mínimo global. -
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
CNSaúde vai apresentar propostas para o PLP 108/24
A CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) vai apresentar propostas para o PLP 108/24, defendendo a unificação de fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS. -
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema (Fonte: TNP Educação)
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e o novo sistema tributário
O novo sistema tributário trará a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo, com o objetivo de eliminar a cumulatividade de tributos. -
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR (Fonte: TNP Educação)
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR
O governo estuda elevar a tributação de rendimentos isentos de IR, chegando a até 10% do rendimento. -
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Herança: vale a pena antecipar ITCMD?
Segundo advogados especializados, pode ser vantajoso antecipar o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) antes das mudanças na legislação.
Conclusão
As diversas novidades apresentadas mostram a constante evolução da reforma tributária no Brasil, com impactos relevantes para empresas, contribuintes e poderes públicos. Acompanhe as próximas atualizações em nosso portal e assine a nossa newsletter para ficar por dentro das principais mudanças.