Principais novidades da reforma tributária no Brasil
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, por divergências na composição do Comitê Gestor. Isso significa que a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária ficará parada no Congresso esta semana.
Ação da AGU contra o novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu uma ação no STF questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas de IOF. Essa é uma das iniciativas do governo para recompor as perdas de arrecadação com a derrubada da MP 1.303/2025 sobre aplicações financeiras.
Programa de testes da CBS com 50 empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma lista de 50 empresas, entre elas Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, está participando do programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Implementação gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O cronograma de transição da reforma tributária prevê a implementação gradual do Split Payment, com a substituição do ICMS/ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre 2029 e 2032 e a extinção definitiva desses tributos em 2033.
Webinar sobre preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A empresa Infor anunciou a realização de um webinar para discutir as notas técnicas do Fisco e ajudar as empresas a se prepararem para as mudanças nos sistemas de ERP.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
De acordo com Hadassah Santana, houve uma convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023 que possibilitou os avanços na reforma tributária.
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo a pesquisa Tax do Amanhã, 78% das empresas apostam na simplificação de impostos, e 55% têm intenção de investir em tecnologias fiscais.
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O G7 concedeu isenção às multinacionais norte-americanas do imposto mínimo global do Pilar 2 da OCDE, impactando a implementação desse tributo.
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS.
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema (Fonte: TNP Educação)
O novo sistema tributário, com a CBS, IBS e Imposto Seletivo, visa eliminar os tributos acumulativos.
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR (Fonte: TNP Educação)
O governo estuda elevar a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos isentos, podendo chegar a 10% do montante.
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Segundo advogados especialistas em planejamento patrimonial, antecipar o pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) pode trazer vantagens diante das mudanças na legislação.
Em conclusão, as principais novidades da reforma tributária incluem atrasos na votação do PLP 108, ações judiciais envolvendo o IOF, testes da CBS com empresas, implementação gradual do Split Payment, preparação de sistemas ERP, convergência entre Poderes e otimismo das empresas. Convido você a acompanhar de perto as discussões sobre esses temas e assinar nossa newsletter para ficar por dentro das próximas mudanças.