# **Produtores Rurais Mobilizados: Setor Agro Defende Derrubada de Vetos na Lei do Licenciamento Ambiental**
A Aprosoja Brasil, junto a outras entidades do setor agropecuário, intensifica esforços para derrubar os 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, visando garantir maior segurança jurídica e eficiência nos processos ambientais que afetam diretamente o produtor rural.
## **O que está em jogo para o produtor rural**
A nova Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), sancionada em agosto deste ano, representava um avanço significativo para desburocratizar e dar mais agilidade aos processos de licenciamento no campo. No entanto, **os 63 vetos presidenciais comprometeram pontos essenciais da legislação**, gerando preocupação entre produtores e entidades representativas do setor.
## **Impacto dos vetos na produção agrícola**
O principal ponto contestado pelas entidades é o **veto nº 29, que restringe a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) apenas a empreendimentos de baixo impacto**. Segundo a Aprosoja Brasil e o Instituto Pensar Agro, essa limitação:
– Inviabiliza um dos principais mecanismos de agilidade previstos na lei original
– Cria entraves para obras estratégicas de saneamento, segurança hídrica e geração de energia
– Aumenta custos para os empreendimentos rurais
– Compromete a segurança jurídica de todo o setor
## **Articulação política em andamento**
Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil e vice-presidente do Instituto Pensar Agro, afirmou que **as entidades estão trabalhando em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária** (FPA) para derrubar integralmente os vetos na sessão do Congresso marcada para esta quarta-feira (15/10).
As organizações entregaram uma carta ao deputado Arnaldo Jardim (SP), vice-presidente da FPA, solicitando apoio para a causa. No documento, as entidades argumentam que a manutenção dos vetos **desarticula o funcionamento da Lei e a desvirtua completamente**, anulando os avanços previstos inicialmente.
## **Próximos passos para o setor**
A votação para derrubada dos vetos está prevista para esta quarta-feira (15/10), sob coordenação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (AP). A decisão terá impacto direto sobre:
– A viabilidade de novos empreendimentos no campo
– O custo de produção para os agricultores
– A segurança jurídica das operações agrícolas
– A competitividade do agronegócio brasileiro
## **Conclusão prática para o produtor**
Produtores rurais devem acompanhar atentamente o desenrolar desta votação, pois seu resultado determinará as regras para licenciamento ambiental nos próximos anos. A simplificação dos processos, sem perda da proteção ambiental, é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro e reduzir custos operacionais para os agricultores.
*Fonte: Notícias Agrícolas*
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