Atenção Empresarial: Novas Regras de IRPF e Taxas Financeiras!
Atualizações Legais Federais e de Minas Gerais
Prezados leitores, este é um resumo das principais atualizações legais divulgadas pelo Boletim Diário Busca Legal em 15/10/2025. Fique por dentro das principais mudanças tributárias que podem afetar sua empresa, contabilidade ou planejamento fiscal.
Destaques federais
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 67, de 2025 – Imposto de Renda das Pessoas Físicas: Base de Cálculo – Fundos de Investimentos – Juros sobre o Capital Próprio
Este ato sem ementa oficial trata de normas relacionadas à base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, especialmente no que se refere a fundos de investimentos e juros sobre o capital próprio. As empresas e profissionais da área fiscal devem ficar atentos a eventuais impactos práticos dessas atualizações.
Comunicado nº 44.025, de 14 de outubro de 2025 – Acréscimos Legais
O comunicado divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores “R” e as Taxas Referenciais (TR) referentes aos dias 11, 12 e 13 de outubro de 2025. Esses índices são utilizados em diversos cálculos e atualizações de créditos tributários.
Notícias tributárias de Minas Gerais
Não houve a publicação de novas normas estaduais referentes a Minas Gerais no boletim desta data.
Conclusão
Acompanhar atentamente as atualizações legais é fundamental para manter o planejamento tributário da sua empresa sempre em dia e aproveitar as melhores oportunidades fiscais. A Irmãos Resende Contabilidade realiza esse monitoramento diário para orientar seus clientes com segurança e estratégia.
Fonte: Boletim Diário Busca Legal – edição de 15/10/2025
A Irmãos Resende Contabilidade acompanha diariamente as atualizações legais para orientar sua empresa com clareza, estratégia e segurança tributária.