A Reforma Tributária em Foco: Avanços, Debates e Novidades
Contexto da Reforma Tributária no Brasil
A reforma tributária no Brasil segue em ritmo acelerado, com avanços e debates importantes sendo destacados nos principais canais de informação sobre o tema. Com base em boletins recentes dos portais “Portal da Reforma Tributária” e “TNP Educação”, é possível traçar um panorama atualizado das principais novidades e implicações dessa transformação no sistema fiscal do país.
Senado Adia Votação do PLP 108 e Suas Implicações
Senado adia entrega de relatório do PLP 108 (Portal da Reforma Tributária)
O Senado Federal adiou a entrega do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a reforma tributária. A divergência ocorre em torno da composição do Comitê Gestor da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esse atraso pode impactar o cronograma de implementação da reforma.
Ação da AGU Contra o Novo IOF
AGU questiona no STF decreto que alterou alíquotas do IOF (Portal da Reforma Tributária)
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A AGU alega que a medida extrapola o poder regulamentar do Executivo.
Programa de Testes da CBS com 50 Empresas
Vivo lidera grupo de 50 empresas em programa piloto da CBS (Portal da Reforma Tributária)
Um grupo de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, está participando de um programa piloto da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo é testar a implementação do novo imposto de forma antecipada.
Implementação Gradual do Split Payment
Split payment será implementado de forma gradual na reforma tributária (Portal da Reforma Tributária)
A reforma tributária prevê a implementação gradual do split payment, ou pagamento fragmentado, no qual uma parte do valor da transação fica retida para o recolhimento dos tributos. Isso visa reduzir a sonegação e melhorar a arrecadação.
Webinar Sobre Preparação de ERPs
ERPs se preparam para reforma tributária com treinamento de equipes (Portal da Reforma Tributária)
As empresas de sistemas ERPs (Enterprise Resource Planning) estão reforçando o treinamento de suas equipes para se prepararem para as mudanças trazidas pela reforma tributária. Um webinar com a Infor, por exemplo, vai discutir as notas técnicas do Fisco sobre o assunto.
Convergência Entre Executivo e Legislativo em 2023
Reforma tributária: convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Portal da Reforma Tributária)
Segundo a especialista Hadassah Santana, houve uma importante convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023, fundamental para que a reforma tributária avançasse no Congresso Nacional.
Pesquisa de Otimismo das Empresas e Gráfico de Investimentos
Pesquisa mostra que 78% das empresas apostam em simplificação de impostos (Portal da Reforma Tributária)
De acordo com a pesquisa “Tax do Amanhã”, 78% das empresas brasileiras apostam na simplificação dos impostos como um dos principais benefícios da reforma tributária. Além disso, o gráfico mostra que 55% das companhias pretendem investir em tecnologias fiscais.
Atualização Sobre o Pilar 2 da OCDE e Posicionamento do G7
G7 quer isenção de multinacionais americanas do imposto mínimo global (Portal da Reforma Tributária)
O Pilar 2 da OCDE, que trata do imposto mínimo global, enfrenta um desafio com a posição do G7 de isentar as multinacionais norte-americanas dessa contribuição. Isso pode impactar a implementação do novo regime tributário internacional no Brasil.
CNSaúde Apresenta Propostas para o PLP 108/24
CNSaúde vai apresentar propostas para o PLP 108 que regulamenta a reforma tributária (TNP Educação)
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, defendendo a unificação da fiscalização tributária e a vedação de cobranças simultâneas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS.
Eixo Sobre Reforma Tributária: Imposto Seletivo e Novo Sistema
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e o novo sistema tributário (TNP Educação)
O novo sistema tributário prevê a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para substituir tributos cumulativos, além da implementação do Imposto Seletivo, visando a simplificação e eliminação da cascata tributária.
Governo Pode Tomar Até 10% de Rendimento Isento de IR
Reforma tributária: governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR