Reforma Tributária em Jogo: PLP 108 Adiado, AGU Contra o IOF e Novidades em CBS/IBS
Principais Novidades da Reforma Tributária no Brasil
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024 devido a divergências na composição do Comitê Gestor. O adiamento pode impactar o cronograma de implementação da reforma tributária.
Ação da AGU contra o novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no STF questionando o Decreto 12.499/2025 que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão do tribunal pode afetar a arrecadação do novo imposto.
Programa de testes da CBS com 50 empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma lista de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, participa do programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal que substituirá o PIS e a Cofins.
Implementação gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) disponibilizou o portal oficial para aproximar o fisco do contribuinte e preparar a implementação gradual do sistema de pagamento fracionado (Split Payment) previsto na reforma tributária.
Webinar sobre preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Infor anunciou a realização de um webinar para discutir as notas técnicas do Fisco e preparar os sistemas de Enterprise Resource Planning (ERP) das empresas para a nova era fiscal.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo Hadassah Santana, houve uma importante convergência entre o Poder Executivo e o Legislativo em 2023, viabilizando os avanços da reforma tributária observados hoje.
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A pesquisa Tax do Amanhã mostrou que 78% das empresas apostam na simplificação de impostos, e um gráfico indica que 55% têm intenção de investir em tecnologias fiscais.
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O G7 concedeu isenção às multinacionais norte-americanas do Imposto Mínimo Global (Pilar 2) da OCDE, o que pode impactar a implementação desse novo tributo no Brasil.
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS.
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema (Fonte: TNP Educação)
O eixo sobre a reforma tributária destaca o Imposto Seletivo e o novo sistema tributário, com a CBS, IBS e Imposto Seletivo para eliminar tributos acumulativos.
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR (Fonte: TNP Educação)
O governo pode aumentar a tributação sobre rendimentos isentos de Imposto de Renda, passando de 5% (atual proposta) para até 10%.
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Segundo advogados especialistas em planejamento patrimonial, antecipar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) pode trazer vantagens diante das mudanças na legislação.
Conclusão:
As principais novidades da reforma tributária no Brasil incluem o adiamento da votação do PLP 108, a ação da AGU contra o IOF, o programa piloto da CBS, a preparação de ERPs, a convergência entre Executivo e Legislativo, o otimismo das empresas, atualizações sobre o Pilar 2 da OCDE e propostas para o PLP 108. Esses tópicos demonstram os avanços e desafios enfrentados no processo de implementação da reforma tributária. Acompanhe o Portal da Reforma Tributária para ficar por dentro das próximas novidades.