As principais novidades da reforma tributária no Brasil
Reforma Tributária: Avanços e Desafios
A reforma tributária no Brasil tem avançado com diversos temas em discussão, gerando expectativas tanto para empresas quanto para contribuintes. Com base em informações de boletins informativos de canais especializados, este post apresenta as principais novidades nesse cenário.
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso impacta o cronograma da reforma, pois esse projeto regulamenta diversas questões operacionais do novo sistema tributário.
Ação da AGU contra o novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Ação da AGU contra o novo IOF
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu ação no STF questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do IOF. Essa é uma demonstração da disputa entre os poderes sobre os detalhes da implementação da reforma.
Programa de testes da CBS com 50 empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma lista de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, integra o programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a nova tributação sobre o consumo.
Implementação gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O Comitê Gestor da reforma tem planejado uma implementação gradual do Split Payment, mecanismo que divide o pagamento do imposto entre comprador e vendedor. Isso demandará adaptações nos sistemas e processos das empresas.
Webinar sobre preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Foi anunciado um webinar com a Infor para discutir as notas técnicas do Fisco sobre a preparação dos sistemas ERP para a nova realidade tributária.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo a especialista Hadassah Santana, houve uma convergência entre Executivo e Legislativo em 2023, que facilitou o avanço da reforma tributária neste ano.
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma pesquisa do “Tax do Amanhã” mostrou que 78% das empresas apostam na simplificação dos impostos, e um gráfico indicou que 55% pretendem investir em tecnologias fiscais.
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O Pilar 2 da OCDE, sobre o imposto mínimo global, teve isenção de multinacionais norte-americanas pelo G7, o que impactará a implementação desse novo regime tributário internacional.
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas para o PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS.
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema (Fonte: TNP Educação)
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema
O novo sistema tributário trará o Imposto Seletivo, que visa eliminar a cumulatividade de tributos, juntamente com a CBS e o IBS.
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR (Fonte: TNP Educação)
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR
A reforma da renda propõe elevar a tributação sobre rendimentos isentos de IR, podendo chegar a 10% no caso do IRPFM.
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Herança: vale a pena antecipar ITCMD?
Com as mudanças previstas na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), especialistas recomendam avaliar a antecipação desse pagamento.
Em conclusão, a reforma tributária no Brasil avança em diversos fronts, com impactos significativos para empresas e contribuintes. Acompanhe as atualizações e participe do debate sobre essa importante transformação do sistema fiscal.
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