A Reforma Tributária e o Imposto Seletivo: Salvando Vidas e Protegendo a Saúde
O Imposto Seletivo Entra em Cena
A aprovação da nova Emenda Constitucional 132 em 2023 marcou o início da reforma tributária sobre o consumo no Brasil. Em 2025, a Lei Complementar 214/2025 regulamentou as regras dos novos tributos, incluindo a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Agora, o governo federal corre para preparar as regras do Imposto Seletivo, um novo tributo que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como as bebidas alcoólicas. Esse imposto entrará em vigor em 2027, dando ao governo tempo para apresentar um projeto de lei ao Congresso.
Reduzir o Consumo de Álcool, Salvar Vidas
De acordo com estudo da Fiocruz, uma queda de cerca de 20% no consumo de álcool no Brasil seria capaz de evitar mais de 10 mil mortes por ano, ou 27 vidas poupadas a cada dia. O consumo de álcool é um dos principais fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis, como doenças cardiovasculares e câncer, sendo responsável por 2,6 milhões de mortes no mundo em 2019.
Estudo da Fiocruz aponta que um aumento de R$ 1,00 por lata de cerveja pode reduzir o consumo em 18%. Se uma reforma semelhante fosse aplicada a todas as bebidas alcoólicas, o consumo total de álcool diminuiria em 20% e seriam prevenidas mais de 10.000 mortes relacionadas ao álcool.
Um Modelo Híbrido de Tributação
Para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, o Ministério da Fazenda criou sua própria calculadora para auxiliar os ministérios envolvidos a estabelecerem as metas de redução de consumo. O modelo adotado será híbrido, com tributação ad valorem (baseada no preço de fábrica) e ad rem (imposto específico por quantidade de álcool por volume).
Esse modelo misto de tributação é reconhecido internacionalmente como uma boa prática e tem o potencial de reduzir os impactos negativos do álcool, que causa perdas de mais de R$ 20 bilhões em produtividade ao país. Segundo a OMS, o Brasil deve considerar uma redução de 20% no consumo de álcool, em linha com seu Plano de Ação Global sobre o Álcool (2022-2030).
Chamada à Ação
A maioria da população concorda com a adoção de medidas para minimizar os danos associados ao álcool. O estabelecimento de alíquotas capazes de desestimular o consumo é decisivo para a saúde e o desenvolvimento do país. Inscreva-se em nossa newsletter para acompanhar as próximas novidades sobre a implementação do Imposto Seletivo no Brasil.