A Reforma Tributária no Foco
Contexto: Avanços e Desafios em Meio à Transformação
A reforma tributária no Brasil tem avançado de forma acelerada, com diversos desdobramentos que impactam empresas, contribuintes e poderes públicos. Esse cenário de mudanças rápidas exige atenção redobrada para que ninguém fique para trás.
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso representa um impasse que pode postergar a regulamentação de aspectos cruciais, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O atraso afeta a preparação das empresas para as mudanças.
Ação da AGU contra o novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), foi questionado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa contestação judicial pode gerar insegurança jurídica e impactar os planos de arrecadação do governo.
Programa de testes da CBS com 50 empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Um grupo de 50 empresas, incluindo nomes como Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, participa do programa piloto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esse teste antecipado visa antecipar desafios e adaptações necessárias para a implementação da nova contribuição.
Implementação gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O chamado “Split Payment”, em que parte do pagamento de uma operação é retida para recolhimento de tributos, será implementado de forma gradual. Essa medida visa aprimorar a arrecadação e o controle fiscal, com impactos relevantes para as empresas.
Webinar sobre preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Infor, fornecedora de sistemas ERP, anunciou um webinar para discutir as notas técnicas do Fisco sobre a adaptação de seus sistemas às mudanças tributárias. Essa iniciativa demonstra a preocupação das empresas em se preparar adequadamente para a reforma.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo a especialista Hadassah Santana, a convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 foi fundamental para que a reforma tributária avançasse, apesar de divergências iniciais. Esse alinhamento político ajudou a superar obstáculos e acelerar a aprovação da nova legislação.
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A pesquisa “Tax do Amanhã” mostra que 78% das empresas apostam na simplificação dos impostos. Além disso, um gráfico apresenta que 55% delas têm intenção de investir em tecnologias fiscais, refletindo a disposição de se adaptar às mudanças tributárias.
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O G7 decidiu isentar multinacionais norte-americanas do Imposto Mínimo Global (Pilar 2 da OCDE), o que pode impactar a arrecadação do novo imposto previsto na reforma tributária brasileira.
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS.
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema (Fonte: TNP Educação)
O novo sistema tributário, com a CBS, IBS e o Imposto Seletivo, visa eliminar tributos cumulativos, simplificando o modelo atual.
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR (Fonte: TNP Educação)
A proposta de reforma tributária prevê a elevação do limite de isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 5% para até 10% do rendimento, impactando investimentos como LCI e LCA.
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Segundo advogados especializados em planejamento patrimonial, antecipar o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode ser vantajoso diante das mudanças previstas na reforma tributária.
Conclusão: Acompanhe de Perto as Transformações
A reforma tributária no Brasil está em ritmo acelerado, trazendo diversas novidades e desafios para empresas, contribuintes e poderes públicos. É essencial acompanhar de perto esses avanços e se preparar adequadamente para as mudanças. Fique atento aos boletins e canais especializados, como o Portal da Reforma Tributária, para se manter informado e t