Manejo do Fogo: Mudanças na legislação podem expor produtores a serem responsabilizados por “omissão” em casos de incêndios
# **Atenção Produtor: Novas Regras de Responsabilidade em Casos de Incêndios Rurais**
A legislação sobre manejo do fogo está passando por mudanças significativas que podem afetar diretamente proprietários rurais. Produtores poderão ser responsabilizados por omissão em casos de incêndios, mesmo quando não forem os causadores diretos do problema.
## **Entenda as mudanças na legislação do fogo**
As recentes alterações nas normas que regulamentam o manejo de fogo em áreas rurais trazem novas obrigações aos produtores. Segundo a Dra. Helena Della Torre, advogada especialista em Direito Ambiental, a principal novidade é que os proprietários rurais podem ser penalizados por “omissão” – ou seja, por não tomarem medidas preventivas adequadas.
## **Como se proteger legalmente**
A especialista recomenda que produtores estejam atentos a alguns pontos fundamentais:
– **Documentação em dia**: Mantenha todos os registros de medidas preventivas adotadas na propriedade
– **Medidas preventivas obrigatórias**: Implementação de aceiros, brigadas treinadas e equipamentos de combate a incêndios
– **Atualização constante**: Acompanhar as mudanças na legislação é essencial para adequação
**Importante destacar que** a responsabilização pode ocorrer mesmo quando o foco inicial do incêndio não se originar na propriedade, mas se espalhar por falta de medidas adequadas de prevenção e controle.
## **Ações da Secretaria de Agricultura de SP**
A Secretaria de Agricultura de São Paulo tem desenvolvido ações para garantir segurança jurídica aos produtores rurais quanto ao manejo do fogo. As iniciativas visam orientar os agricultores sobre as melhores práticas e como se adequar às novas exigências legais.
## **Recomendações práticas**
– Mantenha aceiros em condições adequadas, especialmente em períodos de estiagem
– Invista em treinamento da equipe para situações de emergência
– Organize documentação que comprove medidas preventivas adotadas
– Busque orientação técnica especializada para sua propriedade
## **O que observar nos próximos meses**
A intensificação da fiscalização tende a crescer durante os períodos mais secos do ano. Proprietários rurais devem ficar atentos às previsões climáticas e redobrar os cuidados preventivos em períodos de maior risco de incêndios.
*Fonte: Notícias Agrícolas*
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