“Aprovação do projeto que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados é um avanço em SC” avalia FAESC
# **Nova Lei Beneficia Produtores de Leite em Santa Catarina: Proibida Reconstituição de Leite em Pó Importado**
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que representa uma importante conquista para os produtores de leite do estado. A medida proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados de origem importada, criando mecanismos de proteção para a cadeia produtiva local.
## **O que muda com a nova legislação**
O Projeto de Lei 759/2025, de autoria dos deputados Altair Silva (PP) e Oscar Gutz (PL), estabelece sanções rigorosas para quem desrespeitar a nova regra. A proibição abrange:
– **Indústrias e laticínios** que utilizem leite em pó importado reconstituído
– **Composto lácteo em pó** de origem estrangeira
– **Soro de leite em pó** e outros produtos lácteos reconstituídos destinados ao consumo
**Quem descumprir a lei poderá ter os produtos apreendidos e sofrer multas**, que dobram em caso de reincidência, podendo até mesmo ter a inscrição estadual cassada.
## **Impacto no mercado local**
Segundo Clemerson Argenton Pedrozo, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), a medida representa um avanço significativo para o setor:
“**Queremos fortalecer o setor, garantindo competitividade e a continuidade dessa atividade**, exercida com excelência em Santa Catarina. Não temos dúvidas de que, com a sanção do governador, a medida fortalecerá o mercado catarinense e valorizará o trabalho dos produtores.”
## **Contexto da crise do setor leiteiro**
A iniciativa surge em um momento crítico para os produtores de leite, que enfrentam:
– **Custos de produção elevados**: aproximadamente R$ 2,50 por litro
– **Preços de venda insuficientes**: entre R$ 1,60 e R$ 1,80 por litro
– **Prejuízo médio de R$ 1,00 por litro** em muitas propriedades
O deputado Altair Silva explica que o mercado brasileiro tem sido impactado pelo **excedente de produção da Argentina**, que não consegue escoar para mercados tradicionais como Oriente Médio e Ásia. Esse produto acaba entrando no Brasil a preços muito baixos, caracterizando prática de dumping.
## **Movimento nacional de proteção**
A ação em Santa Catarina faz parte de um movimento mais amplo. Leis semelhantes:
– Já foram aprovadas no Paraná
– Estão em tramitação no Rio Grande do Sul
– Avançam em Goiás e Minas Gerais
O objetivo é proteger a produção nacional, que já alcançou a autossuficiência e tem potencial até mesmo para exportação, desde que os produtores sejam devidamente amparados.
## **Qualidade e segurança alimentar**
A medida também reforça a importância dos **controles sanitários rigorosos** a que os produtos nacionais são submetidos, através dos sistemas de inspeção federal, estadual e municipal, garantindo a qualidade do que chega à mesa do consumidor.
*Fonte: Notícias Agrícolas*
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