PLP 108 aprovado: refrigerantes sem teto, 5% no futebol e remédios essenciais zerados
Principais Novidades da Reforma Tributária no Brasil
Contexto da Notícia
O Congresso Nacional acaba de concluir a aprovação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), após quase 1 ano e meio de negociação. O texto segue para a sanção do presidente Lula.
Destaques da Aprovação
-
Imposto Seletivo sobre Bebidas Açucaradas
- A Câmara derrubou o teto de 2% para a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes.
- Isso significa que o Imposto Seletivo sobre esses produtos poderá ser maior que 2%.
-
Tributação do Setor de Futebol
- As Sociedades Anônimas do Futebol terão uma carga tributária de 5%: 3% de tributos não alterados, 1% de IBS e 1% de CBS.
-
Desoneração da Indústria Farmacêutica
- Aplicação da alíquota zero de IBS e CBS para medicamentos essenciais, como os destinados ao tratamento de doenças cardiológicas, diabetes, oncologia, doenças raras e negligenciadas, HIV, entre outras.
- A mudança adota um critério mais amplo e alinhado à essencialidade dos medicamentos, substituindo a antiga lista restrita.
-
Governança do Novo Sistema Tributário
- O objetivo principal do PLP 108 é instituir as regras de governança, especialmente do Comitê Gestor do IBS.
- Após mais de 1 ano de tramitação, o colegiado agora está prestes a ser oficializado.
Próximos Passos
- A Receita Federal e o Comitê Gestor lançarão em breve o regulamento infralegal do IBS e da CBS após a sanção do PLP 108.
- O Congresso ainda deve votar, nesta semana, o PLP 128 que corta 10% em benefícios tributários, para viabilizar a aprovação do Orçamento de 2026.
Texto-base do PLP 108 aprovado de madrugada
Saiba tudo sobre a aprovação
Lei Complementar 214 de 2025
Fique por dentro das próximas etapas da reforma tributária! Assine nossa newsletter.