Principais Mudanças para MEIs em 2023: Atualize-se e Evite Problemas
O início de um novo ano traz importantes novidades para os mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. Entender essas mudanças e agir a tempo é fundamental para manter a regularidade fiscal e aproveitar os benefícios do Simples Nacional. Neste artigo, vamos destacar as 4 informações-chave que todo MEI precisa saber para não perder prazos em 2023.
Palavra-chave principal: Microempreendedores Individuais (MEIs)
Palavras-chave secundárias: reajuste, Simples Nacional, dívidas, DASN-SIMEI
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1. Reajuste na Contribuição Mensal do MEI
Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.627, a contribuição mensal do MEI, paga via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), passou a variar entre R$ 82,35 e R$ 87,35, dependendo da atividade exercida. Para os MEIs Caminhoneiros, a contribuição mensal ficou entre R$ 196,24 e R$ 200,24.
Essa mudança vale a partir de fevereiro de 2023, pois o recolhimento é sempre referente ao mês anterior. Você pode emitir o boleto gratuitamente pelas plataformas de atendimento do Sebrae (site, 0800 ou app).
2. Adesão ao Simples Nacional
O prazo para adesão ao Simples Nacional vai até 31 de janeiro de 2023. Essa iniciativa beneficia os pequenos negócios que foram excluídos desse regime de tributação, incluindo MEIs em débito com a Receita Federal.
No mesmo período, os MEIs que ultrapassaram o teto de faturamento anual de R$ 81 mil serão automaticamente desenquadrados dessa figura. Nesses casos, é necessário fazer a solicitação para permanecer no Simples Nacional. Você pode verificar a situação do seu CNPJ diretamente na página do Simples.
3. Regularização de Dívidas
Até 31 de janeiro, os donos de pequenos negócios têm uma nova oportunidade para regularizar dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional. Em 2022, mais de 1,8 milhão de empresas receberam notificações nesse sentido.
Se você recebeu um termo de exclusão do Simples, precisa quitar as dívidas (à vista ou parcelado) em até 30 dias após a visualização do documento. Do contrário, perderá benefícios fiscais e terá dificuldades para emitir notas fiscais, entre outras complicações. O Sebrae oferece trilhas de apoio para regularização de dívidas.
4. Declaração Anual (DASN-SIMEI)
Outra obrigação importante para MEIs é o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Esse documento reúne informações sobre contribuições e faturamento da empresa em 2022, além de dados de eventuais empregados.
Mesmo que não tenha tido faturamento, o MEI precisa fazer a declaração. O prazo para envio das informações vai até 31 de maio de 2023.
Fale com um especialista da IRCC Contabilidade e saiba como aplicar essas dicas na sua empresa.
Fonte: Sebrae
Tags: MEI, Microempresa, Gestão Financeira, Planejamento Tributário, Educação Empreendedora