Atualização sobre nova Declaração de Regimes Específicos afeta micro e pequenas empresas
Nova minuta da DeRE é publicada e exige atenção das empresas para a correta apuração dos tributos.
A Receita Federal do Brasil divulgou uma atualização da minuta referente à nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Essa nova obrigação acessória visa consolidar informações fiscais e contábeis essenciais para a apuração correta dos tributos CBS e IBS, especialmente para empresas que se enquadram em regimes específicos.
A DeRE se configura como um documento estrutural que, embora tenha como objetivo facilitar a apuração tributária, pode gerar impactos diretos na rotina de micro e pequenas empresas, bem como para aqueles que optam pelo Simples Nacional. A correta implementação dessa declaração será vital para evitar problemas com a Receita Federal e garantir a conformidade fiscal.
- Realizar um diagnóstico das obrigações acessórias atuais e identificar a necessidade de adaptá-las à nova DeRE.
- Organizar documentos fiscais e contábeis para atender às novas exigências.
- Treinar a equipe responsável pela gestão fiscal e contábil para lidar com a nova declaração.
- Acompanhar as orientações da Receita Federal quanto à aplicação da DeRE.
- Consultar um contador ou especialista em tributos para garantir conformidade.
A IRCC recomenda que as empresas comecem a organizar seus documentos e revisar seus cadastros e faturamentos com atenção. O acompanhamento das atualizações e a troca de informação com seu contador são essenciais para não ficar em desacordo com a nova legislação. Se quiser, a IRCC pode ajudar a avaliar impactos e preparar sua empresa para as mudanças.
Perguntas frequentes
O que é a DeRE? A DeRE é uma nova obrigação acessória que consolida informações fiscais necessárias à apuração dos tributos CBS e IBS.
Como a DeRE impacta as micro e pequenas empresas? A DeRE traz novas exigências que podem alterar a rotina tributária dessas empresas, tornando a conformidade mais complexa.
O que as empresas devem fazer para se adaptar à DeRE? As empresas devem revisar suas obrigações, organizar documentos e formar suas equipes sobre as novas exigências.
