Mudanças na legislação impactam a forma como as empresas calculam IRPJ e CSLL.
Recentemente, a LC 224/2025 e o Decreto 12.808/2025 trouxeram à tona discussões acaloradas sobre os percentuais aplicáveis no lucro presumido, um regime tributário que muitos micro e pequenos empresários utilizam. Essa nova legislação está gerando controvérsia, e há ações legais em trâmite no STF.
O lucro presumido permite que as empresas, ao invés de calcular o IRPJ e a CSLL de forma detalhada sobre seus ganhos, utilizem uma base de cálculo simplificada. As mudanças propostas nas porcentagens aplicáveis trouxeram incerteza e preocupações para empreendedores e contadores, visto que impactam diretamente a carga tributária.
- Os novos percentuais podem aumentar a carga tributária para algumas categorias de empresas.
- É crucial que micro e pequenas empresas realizem simulações para verificar o impacto real em seus negócios.
- A atualização e o entendimento das novas normas são essenciais para evitar surpresas na hora de fazer a declaração de impostos.
- Contadores devem estar informados sobre as mudanças para melhor orientar seus clientes.
Fique atento às mudanças e como elas podem afetar suas obrigações. É recomendável realizar uma reavaliação do planejamento tributário diante das novas regras. Fale com um especialista da IRCC e entenda como isso afeta sua empresa.
