Mudanças na legislação geram incertezas para empresas. Entenda como a LC 224/2025 e o Decreto 12.808/2025 afetam os percentuais de IRPJ e CSLL.
A recente LC 224/2025 e o Decreto 12.808/2025 trouxeram à tona um intenso debate sobre as regras de cálculo do lucro presumido, especificamente nos percentuais aplicáveis ao IRPJ e à CSLL. Esta discussão é crucial, pois impacta diretamente a carga tributária das empresas optantes por essa modalidade.
As novas normas geraram controvérsias e foram alvo de ações no STF, indicando a complexidade e a relevância do tema. Para micro e pequenas empresas, compreender essas mudanças é essencial, já que a correta aplicação dos percentuais pode significar uma significativa economia tributária ou, pelo contrário, um aumento de custos.
- Revise seu planejamento tributário para incluir as novas regras;
- Considere a possibilidade de mudanças na estrutura do seu negócio;
- Esteja atento a possíveis mudanças nos percentuais que podem impactar sua lucratividade;
- Consulte um contador para garantir o cumprimento das novas exigências;
- Monitore as decisões do STF que podem afetar as interpretações dessas normas.
Agora é hora de agir! Fale com um especialista da IRCC e entenda como isso afeta sua empresa.
