As principais novidades da reforma tributária no Brasil
Contexto da reforma tributária em 2025
O cenário da reforma tributária no Brasil em 2025 é marcado por avanços e desafios. Após anos de discussões e negociações, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 está sendo debatido no Senado, trazendo importantes mudanças no sistema tributário nacional.
Principais novidades
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações. (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso significa que a votação da reforma no Senado sofrerá um atraso, impactando o cronograma de implementação.
Ação da AGU contra o novo IOF. (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa medida judicial pode afetar a arrecadação e a aplicação do novo IOF.
Programa de testes da CBS com 50 empresas. (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Um grupo de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, estão participando de um programa piloto para testar a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos novos tributos propostos na reforma.
Implementação gradual do Split Payment. (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O governo planeja implementar o sistema de Split Payment (pagamento fracionado) de forma gradual, a fim de garantir uma transição suave para as empresas. Essa medida visa facilitar a arrecadação e o recolhimento dos novos tributos.
Webinar sobre preparação de ERPs. (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Receita Federal e o Serpro anunciaram a realização de um webinar com a Infor para discutir as notas técnicas do Fisco relacionadas à preparação dos sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) das empresas.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023. (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo Hadassah Santana, a convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023 foi fundamental para o avanço da reforma tributária. Esse alinhamento entre os poderes permitiu a elaboração do PLP 108/2024.
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos. (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
De acordo com a pesquisa Tax do Amanhã, 78% das empresas apostam na simplificação de impostos como resultado da reforma tributária. Além disso, o gráfico mostra que 55% das empresas têm intenção de investir em tecnologias fiscais.
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7. (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O Pilar 2 da OCDE, que trata do imposto mínimo global, teve uma atualização importante com a isenção de multinacionais norte-americanas pelo G7. Essa medida pode impactar diretamente o imposto mínimo global e a tributação das grandes empresas.
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24. (Fonte: TNP Educação)
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS.
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema. (Fonte: TNP Educação)
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema
O eixo sobre a reforma tributária destaca a introdução do Imposto Seletivo, que, juntamente com a CBS e o IBS, irá compor o novo sistema tributário, visando eliminar a cumulatividade de tributos.
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR. (Fonte: TNP Educação)
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR
Uma das propostas da reforma tributária é a elevação da tributação sobre rendimentos que hoje são isentos de Imposto de Renda, podendo chegar a até 10% do rendimento.
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Herança: vale a pena antecipar ITCMD?
Diante das mudanças na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), especialistas em planejamento patrimonial apontam que pode ser vantajoso antecipar o pagamento desse imposto.
Conclusão
As informações apresentadas neste post destacam os principais avanços e desafios da reforma tributária no Brasil em 2025. Com a discussão do PLP 108/2024 no Senado, a implementação gradual de novos tributos, como a CBS, e a preparação das empresas, o cenário aponta para uma transformação significativa no sistema tributário nacional. Acompanhe os próximos desenvolvimentos e participe do debate sobre essa importante reforma.