Resumo: Este boletim reúne as atualizações normativas identificadas no Busca Legal para acompanhamento e consulta.
FEDERAL
- ALFANDEGAMENTO DE LOCAIS E RECINTOS
ATO DECLARATRIO EXECUTIVO SRRF01 N 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Declara alfandegado o Porto Gregrio Curvo, em Corumb/MS, nos termos e condies normativos vigentes. NORMAS SOBRE O COMERCIO EXTERIOR
Ver íntegra - CIRCULAR N 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 – RETIFICAO
Ato sem ementa oficial. - REGULAO DO MERCADO FINANCEIRO – BACEN
COMUNICADO N 44.770, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Ato sem ementa oficial. OBRIGAES ACESSRIAS FEDERAIS: CNO – CADASTRO NACIONAL DE OBRAS INSTRUO NORMATIVA RFB N 2309, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Instruo Normativa RFB n 2.061, de 20 de dezembro de 2021, que dispe sobre o Cadastro Nacional de Obras – CNO.
Ver íntegra - FISCALIZAO – RGO PBLICO
PORTARIA SRRF01 N 941, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Portaria SRRF01 n 675, de 30 de dezembro de 2024.
Ver íntegra - ATENDIMENTO AO PBLICO
PORTARIA SRRF02 N 1301, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Disciplina os servios e o horrio de atendimento realizado pelo Chat RFB na 2 Regio Fiscal (RF), nos termos da Portaria RFB n 90 de 06 de dezembro de 2021 e da Portaria COGEA n 212, de 16 de maio de 2025.
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MINAS GERAIS – MG
Sem itens de Minas Gerais (MG) identificados no boletim de hoje.
Impacto prático
- Monitore mudanças que afetem operações fiscais e obrigações acessórias.
- Atualize rotinas internas e checklists de compliance conforme os atos publicados.
- Registre evidências (links e versões) para auditoria e rastreabilidade.
- Compartilhe os itens relevantes com as áreas responsáveis (fiscal, jurídico, compras, logística).
- Reavalie parametrizações de sistemas quando houver alterações em regras e benefícios.
Fonte
Boletim compilado a partir do Busca Legal (links “Ver íntegra” em cada item).
