Câmara pode votar projeto que cria indenização para fiscais que atuam no combate à gripe aviária
# Projeto para indenização de fiscais no combate à gripe aviária avança na Câmara
A Câmara dos Deputados está prestes a votar um importante projeto de lei que pode fortalecer significativamente as ações de defesa sanitária no setor avícola brasileiro. A proposta visa criar uma estrutura de incentivos para os profissionais que atuam na linha de frente do combate a doenças como a gripe aviária, reforçando a proteção do setor produtivo nacional.
**Detalhes do projeto de indenização**
O PL 3179/24, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), propõe a criação de uma indenização para fiscais agropecuários que trabalham além do horário normal na fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal. A relatora deputada Roberta Roma (PL-BA) apresentou parecer favorável em Plenário, incluindo também os médicos veterinários entre os beneficiários.
O projeto estabelece um adicional de trabalho específico para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização em localidades consideradas estratégicas pela Secretaria de Defesa Agropecuária, especialmente em áreas afetadas pela gripe aviária. Um ponto importante é que o custo dessas indenizações será financiado por uma taxa a ser paga pelos próprios estabelecimentos fiscalizados.
**Fundo Nacional de Defesa Agropecuária**
Paralelamente, está em análise o Projeto de Lei 711/22, que propõe a criação do Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro). Este fundo funcionaria como uma associação privada sem fins lucrativos, destinada a reunir recursos para apoiar ações cruciais como:
– Prevenção e controle de doenças animais
– Vigilância sanitária permanente
– Ações emergenciais em casos de surtos
– Compensações a produtores que tiveram animais ou produtos destruídos em ações sanitárias
O texto da Comissão de Agricultura, relatado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), prevê ainda o apoio a instituições públicas para formação e treinamento de pessoal, manutenção de infraestrutura e desenvolvimento de projetos relacionados à defesa agropecuária.
**Impactos para o setor avícola**
A aprovação destes projetos chega em momento crítico para o setor avícola brasileiro, que tem enfrentado desafios relacionados à gripe aviária em diversas regiões. O fortalecimento das estruturas de fiscalização e controle sanitário é fundamental para:
– Garantir a rápida resposta a surtos e casos suspeitos
– Manter a credibilidade internacional da produção brasileira
– Evitar embargos comerciais que podem causar perdas significativas ao setor
– Proteger os produtores de prejuízos decorrentes de medidas sanitárias emergenciais
**Perspectivas para produtores e exportadores**
Para o agronegócio brasileiro, especialmente o setor avícola que é um dos líderes mundiais em exportação, a implementação de mecanismos mais robustos de defesa sanitária representa uma segurança adicional para a continuidade dos negócios. A estruturação de um sistema eficiente de fiscalização e compensação tende a reduzir os riscos associados a crises sanitárias, permitindo uma recuperação mais rápida em caso de emergências.
O Brasil, como um dos maiores exportadores mundiais de carne de frango, precisa manter elevados padrões sanitários para preservar a confiança dos mercados internacionais e proteger a renda dos produtores nacionais.
**Fonte: Notícias Agrícolas**
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