Reforma Tributária: Transição para IBS e CBS
Fonte: Fernanda Nogueira e TNP Educação
Nova Estrutura Tributária
A reforma tributária aprovada em 2023 institui o IVA Dual, composto por dois novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Estes substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Adicionalmente, será criado o Imposto Seletivo (IS) para produtos prejudiciais à saúde e meio ambiente.
Período de Transição (2026-2032)
Durante 8 anos, as empresas operarão simultaneamente com os sistemas atual e novo:
- 2026: Início da “cobrança teste” – IBS (0,1%) e CBS (0,9%)
- 2027: Extinção de PIS e Cofins e início do Imposto Seletivo
- 2029-2032: Redução gradual de ICMS e ISS
- 2033: Implementação plena do novo sistema
Desafios Empresariais
- Adaptação de sistemas fiscais às novas regras
- Revisão de preços, contratos e negociações com parceiros comerciais
- Planejamento financeiro para análise do impacto da carga tributária
- Gestão de créditos tributários com base na não cumulatividade
- Ajuste de cláusulas contratuais para mitigar efeitos da reforma
Projeto de Lei e Regulamentação
A transição depende da aprovação do PLP 108/2024, que estabelecerá:
- Criação do Comitê Gestor do IBS
- Regras de fiscalização e contencioso
- Distribuição da arrecadação entre entes federativos
- Definição de infrações e penalidades
Contencioso e Riscos
Mesmo na fase de testes (2026), as obrigações acessórias deverão ser cumpridas. O descumprimento poderá gerar autuações e multas antes mesmo da implementação integral do sistema.
Impacto na Carga Tributária
Apesar da expectativa de alíquotas nominais elevadas (até 28%), o sistema prevê:
- Crédito amplo de insumos e despesas
- Redução de distorções e cumulatividade
- Maior transparência nos custos tributários
O impacto variará por setor: possível redução para a indústria e potencial aumento para serviços sem planejamento adequado.
Recomendações para Preparação
- Atualizar sistemas de ERP e compliance
- Simular impactos na carga tributária específica
- Revisar contratos com cláusulas de adaptação
- Acompanhar a regulamentação do PLP 108/2024
- Capacitar equipes fiscais e contábeis