Mudança na CNH: veja quais drogas o exame toxicológico pode detectar e quem pode ter carteira gratuita
Nova Legislação Exige Exame Toxicológico para Todos os Motoristas na CNH# Resumo da Nova Legislação sobre Exame Toxicológico e CNH
## Aprovação no Congresso
– O Congresso Nacional aprovou um projeto que altera as regras para motoristas, incluindo a obrigatoriedade de exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
– O texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, podendo sofrer alterações.
## Exame Toxicológico
### Quem deve realizar o exame?
– A realização do exame toxicológico será obrigatória para todos os motoristas ao obter a permissão para dirigir, incluindo as categorias A (motos) e B (carros de passeio), que antes não eram exigidas.
### Motoristas Profissionais
– Para motoristas das categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (combinações de veículos), a obrigatoriedade já existia e permanece inalterada.
### Renovação da CNH
– Não há mudanças para a renovação da CNH; a nova regra se aplica apenas à primeira habilitação. A obrigatoriedade para motoristas profissionais já estava estabelecida.
### Drogas Detectadas
– O exame toxicológico irá detectar substâncias psicoativas, incluindo anfetaminas, canabinoides, opiáceos e cocaína, com validade de 90 dias.
## Acesso à Carteira Social
– A proposta inclui o custeio da CNH para pessoas de baixa renda, utilizando recursos arrecadados com multas de trânsito. Os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
## Transferência de Veículos Online
– A transferência de veículos poderá ser realizada integralmente em plataforma eletrônica, desde que o contrato de compra e venda contenha assinaturas digitais qualificadas.
## Validade da Nova Regra
– As novas regras entrarão em vigor após a sanção do presidente da República.
Para mais detalhes, acesse a fonte: [G1 – Carros](https://g1.globo.com/rss/g1/carros/)