Novo painel da Receita Federal facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais
### Titulação: Novo Painel da Receita Federal facilita acesso a benefícios fiscais
#### Introdução
A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou um novo painel destinado a facilitar o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Essa ferramenta é essencial para aumentar a transparência na gestão tributária, promovendo um ambiente de maior confiança e controle social sobre os benefícios fiscais concedidos.
#### Desenvolvimento
A DIRBI é uma declaração obrigatória para pessoas jurídicas que utilizam créditos oriundos de incentivos fiscais. Com a implementação do novo painel, os usuários podem acessar informações detalhadas sobre os benefícios, incluindo dados do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A RFB afirma que essa ferramenta não apenas simplifica o acesso às informações, mas também garante que a sociedade tenha clareza sobre quem são os beneficiários desses incentivos.
Este painel é parte da estratégia da Receita Federal para aprimorar a comunicação com o contribuinte e assegurar que as informações sejam de fácil acesso. O detalhamento dos dados referentes ao PERSE, por exemplo, será constantemente atualizado, proporcionando a visibilidade necessária aos cidadãos e permitindo que gestores e contadores trabalhem com informações atualizadas e precisas.
Adicionalmente, a declaração deve ser preenchida pelo e-CAC e inclui detalhes sobre créditos tributários e valores de impostos que deixaram de ser recolhidos. Vale mencionar que empresas do Simples Nacional estão isentas dessa obrigatoriedade, o que representa um alívio burocrático significativo para micro e pequenas empresas.
#### Conclusão
Com o lançamento do novo painel da Receita Federal, os profissionais da contabilidade e da administração tributária têm à disposição uma ferramenta poderosa para acesso e controle de benefícios fiscais. Essa iniciativa não apenas melhora a transparência, mas também potencializa a segurança jurídica e a confiança entre a administração tributária e os contribuintes. É recomendável que os contadores fiquem atentos a essas atualizações e integrem essa nova ferramenta em suas práticas para otimizar a gestão tributária de seus clientes.
#### Palavras-chave
– DIRBI
– Benefícios Fiscais
– Receita Federal
– Transparência
– PERSE
– Simples Nacional
#### Categorias
– Gestão Contábil
– Obrigações Acessórias
– Tributos Federais
– Tecnologia Contábil
Fonte: [Contábeis](https://www.contabeis.com.br)