# Perícia Médica: Avaliação Essencial para Acidentes de Trabalho
A perícia médica desempenha um papel fundamental na avaliação de acidentes de trabalho, sendo um elemento decisivo para a definição dos direitos e garantias dos trabalhadores. Sua importância se estende não apenas à constatação de lesões ou doenças laborais, mas também à orientação sobre benefícios previdenciários e procedimentos relacionados à reabilitação profissional. Neste artigo, exploraremos como esse processo pericial funciona e as implicações práticas para os profissionais da área contábil e trabalhista.
A avaliação pericial médica envolve especialistas que examinam a relação causal entre o trabalho e a condição de saúde do trabalhador. De acordo com Caroline Daitx, médica especialista em medicina legal e perícia médica, essa análise busca estabelecer se o adoecimento ou acidente decorre diretamente da atividade laboral. O perito deve considerar diversos fatores, desde a história clínica do paciente até documentos relevantes, como a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Além disso, a Resolução CFM nº 2.297/2021 oferece diretrizes regulatórias para a prática da medicina pericial no Brasil. Os peritos utilizam critérios técnicos e classificações como a de Schilling, que categoriza as doenças ocupacionais conforme a relação com o ambiente de trabalho. Essa metodologia é crucial para diferenciar incapacidades temporárias de permanentes, influenciando diretamente os tipos de benefícios a serem concedidos, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Os laudos periciais, considerados provas técnicas nos processos administrativos e judiciais, exercem grande influência nas decisões de juízes. Embora não sejam vinculantes, possuem um peso significativo nas atividades de avaliação e resolução de conflitos. A imparcialidade e a ética do perito são essenciais para garantir um processo transparente e justo, refletindo ainda a importância do sigilo médico e a possibilidade de recusa em casos de conflito de interesse.
Em conclusão, a perícia médica não é apenas uma formalidade legal, mas um recurso imprescindível que impacta a vida de trabalhadores e empregadores. Para os profissionais contábeis, é crucial entender essas nuances, pois o manejo adequado dessas informações pode prevenir litígios e garantir o cumprimento das obrigações legais.
**Palavras-chave:** Perícia Médica, Acidente de Trabalho, Nexo Causal, Direitos dos Trabalhadores, Laudo Pericial
**Categorias:** Direitos Trabalhistas, Medicina Legal, Acidentes de Trabalho, Previdência Social
