Principais Novidades da Reforma Tributária no Brasil
O Senado Aprova o PLP 108 de 2024
Contexto: Regulamentação da Reforma Tributária
O Senado Federal aprovou recentemente o segundo projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O texto passou por dezenas de mudanças antes da aprovação, incluindo ajustes na composição do Comitê Gestor do IBS e na metodologia de cálculo da alíquota de referência.
Impactos para Empresas e Contribuintes
- Criação do Comitê Gestor do IBS com representantes de estados e municípios
- Mudança no período de referência para cálculo da alíquota de IBS, evitando perda anual de R$ 37 bi aos municípios
- Inclusão de correntes de gasolina e diesel na tributação monofásica do ICMS
- Redução de multas por declarações com informações detalhadas
Próximos Passos
O projeto volta à Câmara dos Deputados para nova votação, devido às alterações. A tendência é que seja aprovado até o fim do ano e sancionado pelo presidente Lula.
Outras Novidades
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24
- Defesa da unificação de fiscalização e vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS
Imposto Seletivo e o Novo Sistema Tributário
- Destaque para CBS, IBS e Imposto Seletivo para eliminação de tributos cumulativos
Governo pode tomar até 10% de rendimento isento de IR
- Proposta de elevação da tributação sobre rendimentos isentos, de 5% para até 10%
Herança: vale a pena antecipar ITCMD?
- Vantagens da antecipação do ITCMD apontadas por especialistas em planejamento patrimonial
Conclusão
As diversas alterações no PLP 108/2024 buscam aprimorar a regulamentação da reforma tributária, com impactos relevantes para empresas, contribuintes e poderes públicos. Acompanhe as próximas etapas dessa importante transformação do sistema tributário brasileiro.