Portal do Contribuinte Agora Permite Representação Digital por Terceiros: O Que Isso Muda na Prática?
A Receita Federal deu mais um passo rumo à desburocratização do atendimento aos contribuintes. Agora, o Portal de Serviços do Contribuinte permite o acesso por representantes legais e procuradores digitais — sem a necessidade de comparecimento presencial ou envio de documentos físicos.
Essa nova funcionalidade, anunciada em abril de 2025, moderniza o relacionamento com o Fisco e facilita a atuação de contadores e advogados em nome de seus clientes, otimizando o tempo e melhorando a segurança jurídica das operações fiscais.
🧾 O que muda com a nova funcionalidade?
Antes, para que um terceiro (como um contador) pudesse acessar o Portal de Serviços do Contribuinte, era necessário:
- Envio de documentos físicos
- Reconhecimento de firma
- Comparecimento a uma unidade da Receita Federal
Agora, com a atualização:
✅ O acesso pode ser feito digitalmente por meio de procuração eletrônica cadastrada via e-CAC
✅ Representantes legais podem acessar todos os serviços disponíveis, desde regularização de CPF até atualização de dados cadastrais
✅ O processo é 100% digital, mais ágil e seguro
Quais serviços podem ser acessados por terceiros?
A funcionalidade de representação digital abrange serviços como:
- Regularização de pendências fiscais e cadastrais
- Atualização de dados do CPF e CNPJ
- Emissão de certidões
- Consulta de débitos e declarações
- Solicitações e recursos junto à Receita Federal
Ou seja, praticamente todas as ações que exigiam presença física agora podem ser feitas com poucos cliques — desde que o contribuinte outorgue a autorização adequada ao representante.
Por que isso é importante para sua empresa?
A nova regra é um ganho significativo, especialmente para:
✔️ Empresas que dependem de contadores para gerenciar suas obrigações fiscais
✔️ Pessoas físicas que não têm familiaridade com o ambiente digital da Receita
✔️ Contribuintes com dificuldade de deslocamento ou que moram fora dos grandes centros
Na prática, a gestão tributária se torna mais fluida, transparente e acessível, com redução de burocracia e mais controle das obrigações.
Conclusão
A permissão de acesso por terceiros no Portal de Serviços do Contribuinte é mais uma vitória da digitalização no setor público. Para o contribuinte, significa mais agilidade, comodidade e segurança. Para o contador, mais autonomia e eficiência no atendimento.
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