Principais Novidades da Reforma Tributária
Contexto da Reforma Tributária no Brasil
A reforma tributária no Brasil avança com importantes definições e ajustes no Congresso Nacional. Após o envio do PLP 108/2024 pelo Ministério da Fazenda, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou recentemente o parecer com diversas mudanças no texto, impactando empresas, contribuintes e poderes públicos.
Principais Destaques
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Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações. Portal da Reforma Tributária
- O senador Eduardo Braga apresentou o parecer do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária, após mais de 1 ano de tramitação no Senado.
- O principal ponto é a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com embates entre as entidades FNP e CNM sobre a composição do colegiado.
- Foi estabelecido um modelo provisório de 13 cadeiras para a FNP e 14 para a CNM, com necessidade de apoio mínimo para eleição de chapas.
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Ação da AGU contra o novo IOF. Portal da Reforma Tributária
- A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no STF questionando o Decreto 12.499/2025 que alterou as alíquotas de IOF.
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Programa de testes da CBS com 50 empresas. Portal da Reforma Tributária
- Uma lista de 50 empresas, como Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, participa do programa piloto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
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Implementação gradual do Split Payment. Portal da Reforma Tributária
- O parecer do senador Braga trouxe ajustes técnicos no split payment, diferenciando o modelo padrão e o simplificado, com regras para responsabilidades, devoluções e cancelamentos.
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Webinar sobre preparação de ERPs. Portal da Reforma Tributária
- Foi anunciado um webinar com a empresa Infor para discutir as notas técnicas do Fisco sobre a preparação de sistemas ERPs.
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Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023. Portal da Reforma Tributária
- Comentários de Hadassah Santana sobre a convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 durante a aprovação da Reforma Tributária.
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Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos. Portal da Reforma Tributária
- Pesquisa Tax do Amanhã mostra que 78% das empresas apostam em simplificação de impostos, e 55% têm intenção de investir em tecnologias fiscais.
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Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7. Portal da Reforma Tributária
- O G7 isentou as multinacionais norte-americanas do Pilar 2 da OCDE, impactando no imposto mínimo global.
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CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24. TNP Educação
- A CNSaúde vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação de fiscalização e vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS.
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Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema. TNP Educação
- O novo sistema tributário contempla a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo para eliminar tributos acumulativos.
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Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR. TNP Educação
- Há proposta de elevação da tributação de rendimentos isentos de IR de 5% para 10% no IRPFM.
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Herança: vale a pena antecipar ITCMD? TNP Educação
- Advogados de planejamento patrimonial apontam vantagens em antecipar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis) diante das mudanças na legislação.
Conclusão
A reforma tributária segue em ritmo acelerado no Congresso, com diversos ajustes e novidades sendo discutidos. As empresas e contribuintes devem ficar atentos às principais mudanças, especialmente no que tange à criação do Comitê Gestor do IBS, implementação do split payment, tributação do setor financeiro e alterações no Imposto de Renda. Acompanhe os próximos passos da tramitação e participe do debate sobre os impactos da reforma.