Published in: Contabilidade

Reforma Tributária 2024: Avanços, Impasses e Novas Regras

Author nilton@irmaosresende.com.br

Published on: julho 19, 2025

Reforma Tributária: Novas Perspectivas e Avanços

Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)

O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso deve retardar a votação e a implementação de mudanças-chave na reforma tributária.

Ação da AGU contra o novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, restabeleceu o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF, mas afastou a cobrança sobre operações de risco sacado. O impacto estimado para 2025 é de R$ 450 milhões e, em 2026, de R$ 3,5 bilhões (11,4% da previsão de arrecadação).

Programa de testes da CBS com 50 empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)

Uma lista de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, participa do programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a nova tributação sobre o consumo.

Implementação gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)

O sistema de pagamento compartilhado (Split Payment) está sendo implementado gradualmente, com o objetivo de melhorar a arrecadação e o controle fiscal.

Webinar sobre preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)

Foi anunciado um webinar com a Infor para discutir as notas técnicas do Fisco e orientar as empresas sobre a adaptação de seus sistemas ERPs às mudanças da reforma tributária.

Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)

Segundo Hadassah Santana, houve uma convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023, o que ajudou a impulsionar os avanços da reforma tributária.

Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)

A pesquisa “Tax do Amanhã” mostrou que 78% das empresas apostam na simplificação de impostos, e um gráfico indica que 55% têm intenção de investir em tecnologias fiscais.

Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)

O Pilar 2 da OCDE, que trata do imposto mínimo global, recebeu isenção para as multinacionais norte-americanas pelo G7, impactando a implementação do novo regime tributário internacional.

CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS.

Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema (Fonte: TNP Educação)

O novo sistema tributário, com a CBS, IBS e Imposto Seletivo, visa eliminar a cumulatividade de tributos.

Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR (Fonte: TNP Educação)

Há uma proposta de elevar a tributação de rendimentos isentos de Imposto de Renda de 5% para até 10%.

Herança: vale a pena antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)

Segundo advogados especializados, antecipar o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode trazer vantagens diante das mudanças previstas na legislação.

Em conclusão, a reforma tributária no Brasil continua avançando, com diversas novidades sendo implementadas gradualmente, como a CBS, o Split Payment e o Imposto Seletivo. No entanto, ainda existem alguns desafios, como o adiamento da votação do PLP 108 no Senado. Acompanhe os próximos desenvolvimentos e participe da discussão sobre esse importante tema.