Resumo das Notícias sobre Reforma Tributária
Notícia 1: Proposta para reforma do processo tributário
Fonte: Valor Econômico
Principais mudanças ou propostas:
- AGU está elaborando proposta para reforma do processo tributário
- Texto será encaminhado ao grupo de trabalho criado para elaborar anteprojeto
Potenciais impactos para empresas:
- Visa garantir maior segurança jurídica nas questões relacionadas às mudanças do sistema tributário
- Afeta questões processuais relacionadas à CBS (federal) e IBS (Estados e municípios), que substituirão PIS, Cofins, IOF-Seguro, ICMS e ISS
Potenciais impactos para profissionais da contabilidade:
- Possíveis mudanças nos procedimentos de defesa e contestação tributária
- Necessidade de adaptação às novas regras processuais relacionadas aos tributos unificados
Status do processo:
- Proposta em elaboração, ainda não implementada
- Grupo de trabalho poderá acatar ou não as sugestões da AGU
Notícia 2: Impactos da reforma tributária no mercado imobiliário
Fonte: EXAME/Contabilizei
Principais mudanças ou propostas:
- Proposta de redução da alíquota padrão para o setor imobiliário
- Limitação da carga efetiva sobre aluguéis a 7,95%
Potenciais impactos para empresas:
- Possível pressão para aumento de preços dos aluguéis
- Repasse de custos tributários aos inquilinos
- Impacto especialmente relevante para pequenas empresas que dependem de imóveis alugados
Potenciais impactos para profissionais da contabilidade:
- Necessidade de avaliação dos novos custos tributários em contratos de locação
- Adaptação dos cálculos fiscais para o setor imobiliário sob o novo regime
Notícia 3: Reforma do Imposto de Renda
Fonte: Gazeta do Povo
Principais mudanças ou propostas:
- Câmara cogita resgatar partes do projeto de Paulo Guedes
- Proposta atual do governo Lula inclui:
- Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
- Descontos para rendas até R$ 7 mil
- Imposto mínimo sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais
- Retenção de 10% dos dividendos distribuídos por empresas
Potenciais impactos para empresas:
- Possível mudança na tributação de dividendos, afetando a distribuição de lucros
- Alterações na estrutura de custos com folha de pagamento devido às mudanças nas faixas de isenção
Potenciais impactos para profissionais da contabilidade:
- Necessidade de adaptação a novas regras de cálculo do Imposto de Renda
- Revisão de planejamentos tributários para sócios e empresas
Status do processo:
- Em discussão na Câmara dos Deputados
- Não há definição clara sobre quais trechos da proposta anterior serão incorporados