Reforma Tributária no Brasil: Principais Novidades
Contexto da Reforma Tributária
O cenário da reforma tributária no Brasil tem se destacado com uma série de atualizações e desenvolvimentos importantes. Dois canais distintos, o Portal da Reforma Tributária e o TNP Educação, têm divulgado boletins informativos com as principais novidades sobre o tema.
Senado Adia Votação do PLP 108 e Suas Implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Senado adia entrega do relatório do PLP 108/2024
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Essa postergação pode impactar o cronograma de implementação da reforma tributária, trazendo incertezas para empresas e contribuintes.
Ação da AGU Contra o Novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa disputa legal pode resultar em mudanças no novo modelo de cobrança do IOF.
Programa de Testes da CBS com 50 Empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Receita Federal divulgou os números da produção restrita da nova plataforma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Participaram 118 empresas, como Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, com a emissão de cerca de 12 mil documentos envolvendo 5.044 adquirentes. Esse programa-piloto é um importante passo para a implementação da CBS.
Implementação Gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a integralização do split payment em pagamentos via Pix está em discussão com o Banco Central. Essa medida visa aprimorar o processo de recolhimento de tributos, facilitando a arrecadação.
Webinar Sobre Preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Receita Federal anunciou a realização de um webinar com a Infor para discutir notas técnicas sobre a preparação de sistemas de Enterprise Resource Planning (ERPs) para a nova realidade tributária.
Convergência Entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo Hadassah Santana, houve uma convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023, o que contribuiu para o avanço da reforma tributária no país.
Pesquisa de Otimismo das Empresas e Gráfico de Investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma pesquisa da Tax do Amanhã revelou que 78% das empresas apostam em uma simplificação dos impostos. Além disso, o gráfico mostra que 55% das empresas têm intenção de investir em tecnologias fiscais.
Atualização Sobre o Pilar 2 da OCDE e Posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O Pilar 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a tributação mínima global sofreu isenção para as multinacionais norte-americanas pelo G7, impactando a implementação do imposto mínimo global no Brasil.
CNSaúde Apresenta Propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
CNSaúde vai apresentar propostas ao PLP 108/24
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) planeja apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e CBS.
Eixo Sobre Reforma Tributária: Imposto Seletivo e Novo Sistema (Fonte: TNP Educação)
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e o novo sistema tributário
O TNP Educação destacou o Imposto Seletivo como parte do novo sistema tributário, junto com a CBS e o IBS, visando eliminar a cumulatividade de tributos.
Governo Pode Tomar Até 10% de Rendimento Isento de IR (Fonte: TNP Educação)
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR
De acordo com o TNP Educação, o governo pode elevar a tributação de rendimentos isentos de Imposto de Renda, passando de 0% para até 10%.
Herança: Vale a Pena Antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Herança: vale a pena antecipar ITCMD?
O boletim do TNP Educação abordou a possível mudança no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), destacando as vantagens de antecipar o recolhimento desse imposto, de acordo com advogados especializados em planejamento patrimonial.
Conclusão
As informações apresentadas demonstram que a reforma tributária no Brasil segue em constante evolução, com atualizações relevantes nos âmbitos legislativo, administrativo e de implementação. Empresas, contribuintes e poderes públicos devem ficar atentos a essas novidades para se adaptarem adequadamente à nova realidade tributária do país. Acompanhe as próximas edições do Portal da Reforma Tributária e do TNP Educação para se manter atualizado sobre esse importante tema.