Reforma Tributária: As Principais Novidades e Desafios
Contexto da Reforma Tributária
A reforma tributária no Brasil tem sido um tema central nos últimos anos, com diversas discussões e propostas em andamento. Este texto busca apresentar de forma clara e atualizada as principais novidades desse processo, com base em informações obtidas de dois canais distintos.
Senado Adia Votação do PLP 108 e Suas Implicações
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso impacta o cronograma da reforma, gerando incertezas para empresas e contribuintes quanto à implementação do novo sistema.
Ação da AGU Contra o Novo IOF
Ação da AGU contra o novo IOF
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa disputa judicial acrescenta incertezas ao cenário da reforma tributária.
Programa de Testes da CBS com 50 Empresas
Programa de testes da CBS com 50 empresas
O governo federal instituiu um programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com a participação de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro. Esse programa visa testar a implementação prática da nova contribuição.
Implementação Gradual do Split Payment
Implementação gradual do Split Payment
O governo planeja implementar de forma gradual o mecanismo de Split Payment, que divide o pagamento de tributos entre fornecedor e cliente. Essa medida busca aprimorar a arrecadação e combater a sonegação fiscal.
Webinar Sobre Preparação de ERPs
Webinar sobre preparação de ERPs
Foi anunciado um webinar com a empresa Infor para discutir as notas técnicas do Fisco sobre a preparação de sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) para a reforma tributária. Essa iniciativa visa auxiliar as empresas na adaptação de seus sistemas.
Convergência Entre Executivo e Legislativo em 2023
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023
Segundo Hadassah Santana, houve uma convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023, o que impulsionou o avanço da reforma tributária. Essa articulação política foi fundamental para a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu as principais mudanças no sistema tributário.
Otimismo das Empresas e Investimentos
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos
De acordo com a pesquisa “Tax do Amanhã”, 78% das empresas apostam na simplificação de impostos devido à reforma tributária. Além disso, 55% das empresas têm intenção de investir em tecnologias fiscais para se adaptar às mudanças.
Pilar 2 da OCDE e Posicionamento do G7
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7
O Pilar 2 da OCDE, que trata do imposto mínimo global, sofreu alterações com a isenção de multinacionais norte-americanas pelo G7. Essas mudanças podem impactar o sistema tributário brasileiro, especialmente no que se refere ao imposto mínimo global.
Propostas da CNSaúde para o PLP 108/24
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS. Essas propostas visam aprimorar a reforma tributária no setor de saúde.
Imposto Seletivo e o Novo Sistema Tributário
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema
O novo sistema tributário prevê a adoção do Imposto Seletivo (IS), que substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e terá parâmetros diferentes. Essa medida, juntamente com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), visa eliminar a tributação cumulativa.
Imposto de Renda: Potencial Elevação de Alíquotas
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR
O governo federal estuda a possibilidade de elevar a alíquota de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 5% para até 10% sobre rendimentos que atualmente são isentos. Essa medida visa aumentar a arrecadação e promover uma reforma mais abrangente.
Herança: Antecipação do ITCMD
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