Principais Novidades da Reforma Tributária no Brasil
Senado Adia Votação do PLP 108 e suas Implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024 devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso impacta o cronograma de implementação da reforma, com possíveis atrasos na aprovação e na criação das estruturas administrativas necessárias.
Ação da AGU contra o Novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa disputa jurídica pode gerar insegurança para empresas e contribuintes.
Programa de Testes da CBS com 50 Empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Um grupo de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, está participando de um programa piloto para testar a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa iniciativa visa avaliar os impactos práticos e a adaptação dos sistemas empresariais à nova sistemática tributária.
Implementação Gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O Fisco está preparando uma série de webinars, em parceria com a Infor, para orientar as empresas sobre as notas técnicas referentes à implementação gradual do sistema de pagamento fracionado (split payment) da CBS.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo Hadassah Santana, especialista em Reforma Tributária, houve uma convergência importante entre o Executivo e o Legislativo durante o ano de 2023, o que contribuiu para o avanço das negociações e a construção de um consenso em torno das principais propostas.
Pesquisa de Otimismo das Empresas e Gráfico de Investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A pesquisa “Tax do Amanhã” indica que 78% das empresas apostam em uma simplificação tributária, e 55% têm intenção de investir em tecnologias fiscais. Esse cenário reflete o otimismo do setor privado em relação aos impactos positivos da reforma.
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e Posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O G7 concedeu isenção às multinacionais norte-americanas do imposto mínimo global (Pilar 2 da OCDE), o que pode impactar a arrecadação do novo imposto sobre a renda das grandes empresas no Brasil.
CNSaúde Apresenta Propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao Senado para o PLP 108/24, defendendo a unificação dos procedimentos de fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS sobre o mesmo contribuinte e fato gerador.
Eixo sobre Reforma Tributária: Imposto Seletivo e Novo Sistema (Fonte: TNP Educação)
O novo modelo tributário inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo, visando substituir tributos acumulativos e desarticulados por um sistema mais unificado e eficiente.
Governo Pode Tomar Até 10% de Rendimento que Hoje é Isento de IR (Fonte: TNP Educação)
O governo pode elevar de 0% para 5% o Imposto de Renda sobre rendimentos de LCI, LCA, CRI e CRA, e com a aplicação do IRPFM, essa alíquota pode chegar a 10% para contribuintes de maior renda.
Herança: Vale a Pena Antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Segundo advogados especialistas, antecipar a doação de bens aos herdeiros pode gerar economia tributária e evitar conflitos futuros, diante da possibilidade de aumento das alíquotas do ITCMD.
Conclusão
As diversas novidades apresentadas demonstram a evolução contínua da Reforma Tributária no Brasil, com avanços importantes na implementação da nova sistemática, bem como desafios a serem superados. Acompanhe os próximos passos dessa transformação e participe do debate sobre os impactos para empresas, contribuintes e o setor público. Assine nossa newsletter para receber atualizações.