Reforma Tributária: Mudanças Disruptivas e Oportunidades Tecnológicas
Contexto da Reforma Tributária em 2025
Após anos de discussões, a reforma tributária no Brasil finalmente começa a tomar forma, com diversas novidades que impactarão empresas e cidadãos. Com base em informações de dois boletins especializados, este post apresenta um panorama atualizado das principais mudanças em andamento.
Senado Adia Votação do PLP 108 e suas Implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária, devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso significa que a aprovação final do projeto deve ser postergada, com impactos na implementação do novo sistema.
Ação da AGU contra o Novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa disputa jurídica poderá atrasar a implementação da nova estrutura do IOF.
Programa de Testes da CBS com 50 Empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Um grupo de 50 empresas, incluindo gigantes como Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, estão participando de um programa piloto para testar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos novos tributos previstos na reforma. Essa iniciativa visa identificar desafios e promover a adaptação do setor empresarial.
Implementação Gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O novo sistema tributário prevê a adoção gradual do mecanismo de “split payment”, pelo qual uma parte do pagamento de uma transação comercial é destinada diretamente ao fisco. Essa medida visa melhorar a arrecadação e reduzir a inadimplência.
Webinar sobre Preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
As empresas de sistemas de gestão empresarial (ERPs) estão intensificando os treinamentos de suas equipes para preparar os clientes para as mudanças trazidas pela reforma tributária. Um exemplo é o webinar anunciado pela Infor, que discutirá as novas regras e exigências do Fisco.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo a especialista Hadassah Santana, a convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023 foi fundamental para que a reforma tributária ganhasse tração e se aproximasse da aprovação final. Esse alinhamento político foi essencial para superar os obstáculos iniciais.
Pesquisa de Otimismo das Empresas e Gráfico de Investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma pesquisa realizada pelo instituto Tax do Amanhã revelou que 78% das empresas apostam na simplificação de impostos com a reforma. Além disso, um gráfico mostra que 55% das empresas pretendem investir em tecnologias fiscais para se adaptar às mudanças.
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e Posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O G7 decidiu isentar as multinacionais norte-americanas do Imposto Mínimo Global (Pilar 2) da OCDE, o que poderá impactar a implementação do novo imposto mínimo global no Brasil.
CNSaúde Apresenta Propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) anunciou que vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização tributária e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS.
Eixo sobre Reforma Tributária: Imposto Seletivo e Novo Sistema (Fonte: TNP Educação)
O novo sistema tributário prevê a adoção do Imposto Seletivo, que substituirá diversos tributos cumulativos, além da implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Governo Pode Tomar até 10% de Rendimento que Hoje é Isento de IR (Fonte: TNP Educação)
Uma das propostas da reforma tributária é elevar a tributação de rendimentos isentos de Imposto de Renda, podendo chegar a 10% do rendimento.
Herança: Vale a Pena Antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Segundo advogados especialistas em planejamento patrimonial, com as mudanças previstas na legisl